A CGE - Controladoria Geral do Estado entrega, nesta quarta-feira, 1° de abril, às 13h45, ao TCE - Tribunal de Contas do Estado, o processo de prestação de contas do governo estadual referente ao exercício 2008. O presidente do TCE, conselheiro Severiano Costandrade, receberá o documento da equipe técnica da CGE.
O processo contém, dentre outros documentos, balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e diversos relatórios, incluindo o relatório da Controladoria Geral do Estado, órgão central de controle interno, certificando os resultados apurados no exercício financeiro em comento.
Crescimento
Os números e índices percentuais constantes no balanço mostram o crescimento que o Estado está alcançando. Alguns dos mais importantes resultados da gestão são a RCL - Receita Corrente Líquida referente ao exercício 2008, quemostrou-se superior em 24,07% à apurada no exercício de 2007; a despesa com pessoal estabelecida dentro dos limites legais previstos para os poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, bem como para o Tribunal de Contas e o Ministério Público, e um superávit orçamentário no valor de R$ 178.139.895,81.
Vale ressaltar também que o estado do Tocantins tem feito aplicação de recursos na manutenção do ensino e da saúde, em percentuais acima do mínimo exigido pela Constituição Federal. Para o secretário-chefe da Controladoria, Jacques Silva, é importante registrar que o cumprimento das exigências constitucionais e legais evidenciam uma gestão fiscal equilibrada, em consonância com as metas programadas pelo governo do Estado.
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