Controladoria entrega balanço de contas do Estado ao TCE
A Controladoria-Geral do Tocantins entrega nesta sexta-feira, 30, às 14h, ao TCE - Tribunal de Contas do Estado, as Contas Consolidadas no Balanço Geral do Estado referentes ao exercício de 2006. O conselheiro Napoleão Luz Sobrinho, presidente interino do tribunal, receberá o documento da equipe técnica da CGE, dirigida pelo superintendente de Gestão e Supervisão do Controle Interno, Edvaldo Gomes da Silva Sousa.
O Balanço Geral contêm demonstrativos orçamentário, financeiro, patrimonial e da dívida fundada interna e externa, incluindo o relatório da Controladoria-Geral do Estado, órgão central de Controle Interno, certificando os resultados apurados no exercício financeiro.
Bons números
Os números e índices percentuais constantes no Balanço mostram o crescimento pelo qual o Estado está passando. Alguns dos mais importantes resultados da gestão são a RCL - Receita Corrente Líquida, superior em 6,52% à apurada no exercício de 2005; a Despesa com pessoal estabelecida dentro dos limites legais previstos para os poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, bem como para o Tribunal de Contas e o Ministério Público; e superávit orçamentário no valor de R$ 195.434.798,06.
Além disso, a dívida consolidada foi reduzida e houve um significativo aumento do Patrimônio Real Líquido, passando de R$ 1.412.230.177,01, em dezembro/2005, para R$ 1.867.849.030,02, em dezembro/2006. Este número torna-se maior ainda se comparado com o valor de R$ 770.365.151,31, registrado no Balanço Geral do exercício de 2004, uma vez que representa um percentual de aumento da ordem de 142,46% no período 2004/2006.
Vale ressaltar que o Tocantins tem feito aplicação de recursos na manutenção do ensino e da saúde em percentuais acima do mínimo exigido pela Constituição Federal.
Para o secretário-chefe da Controladoria, Jacques Silva, é importante registrar que os indicadores e os resultados dos programas de governo nas áreas econômica, administrativa, financeira e social evidenciam uma gestão fiscal equilibrada, em consonância com as metas programadas pelo governo do Estado.