Controladoria Geral adia oficina sobre enquadramento legal de condutas lesivas para a próxima semana
A oficina, Enquadramento Legal de Condutas Lesivas nos Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados, foi transferida para os dias 14 e 15 de dezembro. Com isso, o prazo de inscrições foi ampliado para até, o próximo dia 13. Podem se inscrever servidores e servidoras do Executivo e de órgãos parceiros.
Foi mantida a modalidade virtual, pela plataforma da Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet), bem como os horários, das 8 às 12 horas. A capacitação seria realizada nesta terça e quarta-feira, 7 e 8.
A formação é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), com a previsão de capacitar 68 servidores e servidoras do Poder Executivo Estadual e de órgãos parceiros. O objetivo é promover a instrução assertiva sobre o enquadramento legal de condutas lesivas praticadas por entes privados em desfavor do Estado.
Desse modo, o Governo busca orientar as pastas governamentais, bem como os parceiros participantes, sobre a necessidade de instauração de procedimentos apuratórios ou investigativos, relativos à responsabilização de pessoas jurídicas, na forma da Lei.
A oficina será ministrada pela diretora de Responsabilização de Entes Privados da CGE-TO, Tatiane Dias Medeiros, com tutoria pelo membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, Carlos Alberto Bezerra da Costa.
Inscrições
As inscrições e a certificação da oficina ocorrem por meio da Unicet. Os servidores pré-selecionados pelas respectivas pastas devem acessar o endereço: http://unicet.to.gov.br/ e inserir o usuário e a senha na página inicial da plataforma Unicet. Em seguida, selecionar a categoria “CGE” e depois “Cursos on-line”. Na guia “Acesso”, clicar no curso “Enquadramento Legal de Condutas Lesivas nos Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados” e inserir a chave de inscrição informada por meio de ofício aos órgãos solicitantes.
Os servidores e as servidoras não cadastrados na plataforma da Unicet devem solicitar o cadastramento pelo e-mail unicet@secad.to.gov.br.
