Controladoria Geral do Estado anuncia volta dos Núcleos Setoriais de Controle Interno

Com a nova forma de trabalho do Governo, as maiores unidades administrativas do Poder Executivo Estadual terão de volta os Núcleos Setoriais de Controle Interno. A novidade foi anunciada pelo secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Luiz Antonio da Rocha, e bem recebida pelos técnicos de contabilidade e planejamento administração pública estadual. O anúncio aconteceu na manhã desta quarta-feira, 13, no auditório do Palácio Araguaia, durante reunião sobre a prestação de contas do exercício de 2015.

O modelo atual foi estabelecido em fevereiro de 2013 a partir da criação de uma estrutura organizacional e operacional concentrada na Controladoria Geral do Estado, que se tornou unicamente responsável pela verificação da aplicação dos recursos públicos estaduais.

Com a volta dos núcleos de Controle Interno nas maiores unidades de governo, como Saúde, Educação e Fazenda, o Governo do Tocantins prevê uma maior eficiência e eficácia no acompanhamento e fiscalização das contas públicas, enquanto que nas menores unidades, esse processo continuará por meio de fiscalização e auditoria permanente.

Quanto à CGE, esta continuará acompanhando a execução orçamentária e financeira de todas as unidades da administração pública direta e indireta. “Estamos trabalhando em ferramentas e normativas para termos um controle interno mais eficiente, que possa dar mais segurança tanto ao técnico que instrui o processo, quanto ao titular da pasta”, frisou o secretário, completando ainda que o foco de todo esse trabalho é chegar ao final desta gestão com as contas corretas e dentro da legalidade.

Voltada para os procedimentos de elaboração das peças e instruções dos Processos de Prestação de Contas do exercício de 2015, a reunião explanou sobre os prazos para o envio dos processos, que encerram no dia 30 de janeiro; sobre as dificuldades neste primeiro momento com as mudanças Plano de Contas aplicado ao Setor Público; sobre as exigências de notas explicativas, e ainda sobre a elaboração do relatório de gestão do Plano Plurianual (PPA).

As orientações técnicas para a elaboração e montagem do processo de prestação de contas estão disponíveis no site da Controladoria (www.cge.to.gov.br), no menu "checklist".

As orientações e esclarecimentos foram feitas pelo superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno, Sharlles Fernando Bezerra; pela gerente de Controle do Gasto Público e Consolidação das Contas, Lúcia Helena Queiroz, e pela gerente de Acompanhamento do PPA e Avaliação de Desempenho da Gestão, Kilvânia Rodrigues.