Controladoria Geral do Estado entrega balanço 2009 ao TCE
A Controladoria Geral do Estado (CGE) entrega, nesta terça-feira, às 17h, ao Tribunal de Contas do Estado o processo de prestação de contas do governo estadual referente ao exercício 2009. O processo contém, dentre outros documentos, balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e diversos relatórios, incluindo o relatório da Controladoria-Geral do Estado, órgão Central de Controle Interno, certificando os resultados apurados no exercício financeiro em comento.
Alguns dos mais importantes resultados da gestão são: a Receita Corrente Líquida – RCL, que correspondeu, em 2009, a R$ 3,4 bilhões; superávit orçamentário no valor 329.418.251,18 e a despesa com pessoal estabelecida dentro dos limites legais previstos para os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, bem como para o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
“É importante acrescentar que o Estado administrou suas finanças buscando o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e obediências a limites e condições estabelecidas na legislação vigente. Ressalte-se, ainda, que as despesas com pessoal e encargos sociais ficaram situados abaixo do limite prudencial, previsto no artigo 22, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o Controlador-chefe da CGE, Jacques Silva. (Janete Monteiro)
