Controladoria realiza curso sobre Tomada de Contas Especial para órgãos do Executivo
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou, na manhã desta sexta-feira, 10, a capacitação Tomada de Contas Especial, voltada para órgãos do Poder Executivo Estadual. O curso reuniu servidores das secretarias da Cidadania e Justiça (Seciju), do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Adetuc), da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro); o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) , Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e de Fomento. Desta última, também participou a presidente, Denise Rocha.
A Tomada de Contas Especial é o procedimento adotado pela Administração Pública quando necessária a apuração de indícios de irregularidades e somente deve ser instaurado depois de esgotadas todas as medidas administrativas cabíveis. A orientação compõe o Manual de Tomada de Contas Especial da CGE, fundamentado no artigo 74, inciso III, da Lei Estadual 1.284/2001, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).
O objetivo do curso foi, justamente, reforçar os conceitos e metodologias acerca do procedimento, de modo a prevenir as suas causas, como observou na abertura dos trabalhos o secretário-chefe da CGE, Senivan Almeida de Arruda. “O entendimento dos órgãos de execução fundamentado no controle das contas públicas é essencial para a gestão eficiente do dinheiro público e contribui para que se evitem situações que levem à Tomada de Contas Especial”, completou o gestor.
Equipe
A capacitação foi ministrada pelo diretor de Auditoria e Fiscalização da CGE, Augusto de Souza Pinheiro Júnior. Também participaram dos trabalhos, o superintendente de Gestão e Ações de Controle Interno, Benedito Martiniano da Costa Neto, a diretora de Controle e Avaliação da Gestão Governamental, Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda e os gerentes de Tomada de Conta Especial, Fleuri Pereira dos Santos, e de Orientações e Normas, Eliana Rodrigues da Silva.
Novas capacitações sobre este e outros temas serão realizadas ao longo do ano com demais órgãos do Executivo Estadual.
