Defesa Agropecuária retoma o direito na justiça de realizar eutanásia do equino infectado por mormo

A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) conseguiu, nessa sexta-feira, 29, a autorização da justiça para proceder com a eutanásia de um cavalo diagnosticado com mormo, em uma propriedade rural, no município de Nova Olinda, localizado na região norte do Estado. O proprietário havia recorrido à justiça para impedir a ação. Porém, a Agência solicitou, ao juiz, e teve o pedido acatado para execução das ações de controle da doença e saneamento do foco diante do resultado positivo em quatro exames, sendo dois pelo método Elisa e dois pelo método Western Bloting.

A eutanásia do equino foi realizada nesse sábado, 30. A equipe utilizou o fármaco T-61, que induz a morte de forma rápida, sem dor e com o mínimo de estresse.

A sentença proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, Álvaro Nascimento Cunha, mediante o pedido da instituição, dispõe: “Diante do comunicado de uma agência idônea, como a Adapec, de existirem em relação ao cavalo quatro exames positivos para mormo, não há como colocar em risco vidas humanas. Possibilitar viver esse animal por mais tempo é criar significativa ameaça a todos que estão ao seu redor, bem como a quaisquer outros animais do aras e da redondeza”.

O presidente da Adapec, Paulo Lima, frisa que a decisão atende ao objetivo da instituição, que é preservar a sanidade do plantel de equídeos do Estado, bem como a saúde pública por se tratar de uma doença que pode ser transmissível ao ser humano. “Todos os protocolos sanitários realizados pelo órgão em relação ao mormo seguem exigências do Ministério da Agricultura e vão de acordo com as legislações estadual e federal”, ressalta.

O gerente de sanidade animal da Adapec, Sergio Liocádio, explica que o proprietário foi bem orientado e colaborou com a equipe para a finalização do processo. “A doença não tem cura e nem vacina, por isso, os procedimentos para contenção da enfermidade devem ser rápidos. Temos um trabalho grandioso, que vai desde o saneamento das propriedades, colheita de materiais dos cavalos suspeitos e de todos os vínculos, entre outras atividades”, acrescentando que a decisão é uma vitória do trabalho sério executado pela instituição.

Sérgio Liocádio explica ainda que quando um animal é suspeito de mormo, o primeiro passo é isolá-lo e só depois da confirmação do segundo exame, realizado pelo método Western Bloting em laboratório oficial, que é efetuado a eutanásia.

Entenda

Em dezembro de 2020, a Agência recebeu um comunicado de um laboratório particular sobre um resultado de exame de um equino, realizado por meio do método Elisa, a pedido do proprietário, e que teria testado positivo para mormo. Conforme os protocolos estabelecidos pelo Mapa, o laboratório encaminhou a amostra para o Lanagro, laboratório oficial do Ministério da Agricultura, que realizou o exame complementar e confirmatório Western Bloting, sendo então confirmado positivo para a enfermidade.

Diante disso, a Agência foi comunicada pelo Ministério e, no dia 11 de janeiro, providenciou a notificação do proprietário do animal, explicando que, de acordo com a legislação, teria o prazo de até 15 dias para realizar a eutanásia. Entretanto, na mesma data, o dono do animal entrou com mandato de segurança e conseguiu uma liminar impedindo a ação. Nela, o juiz determinava, à Adapec, a realização de mais exames no equídeo. Assim foi feito, realizaram a colheita de material com a presença do seu proprietário e do funcionário responsável. Enquanto isso, o cavalo permaneceu isolado até que todo o processo fosse encerrado.

Mormo

O mormo é uma doença infectocontagiosa causada por bactéria que acomete principalmente os equídeos (asininos, equinos e muares). Neles, os principais sintomas são nódulos nas narinas, corrimento purulento, pneumonia, febre e emagrecimento. Existe ainda a forma latente (assintomática) na qual os animais não apresentam sintomas, mas possuem a enfermidade.

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate