Demétrio participa de apresentação do MDA sobre regularização de terras rurais da União
O presidente do Itertins - Instituto de Terras do Estado do Tocantins, José Demétrio, participou da apresentação do MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre o desenvolvimento das ações do Programa Terra Legal nos Estados, nesta terça-feira, 19, na sede do Censipam - Centro Gestor e Operacional do Serviço de Proteção da Amazônia, em Brasília.
O Terra Legal é um programa do governo federal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, para regularizar 67,4 milhões de hectares de terras federais não destinadas na Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão), através de várias ações amparadas na Medida Provisória 458/09, da Presidência da República.
No encontro, o MDA apresentou aos representantes dos órgãos estaduais de Terra as principais diretrizes para estabelecer a participação e a competência de cada Estado na regularização das áreas rurais. A parceria entre os estados para essa ação ainda não foi firmada, mas, de acordo com Demétrio, o estado do Tocantins é parceiro no Programa e tem interesse na regularização dessas áreas. 'Os ocupantes dessas áreas estão há anos aguardando a regularização. Isso vai trazer desenvolvimento para o Estado, permitindo que esses posseiros possam entrar no processo produtivo, buscando financiamentos junto às instituições financeiras e tendo a garantia dos seus imóveis', afirmou o presidente.
O Itertins deve criar um grupo executivo no Estado para cumprir com a meta de regularizar as terras rurais da União. 'Vamos criar um grupo executivo estadual para priorizar as ações dos municípios onde existem terras da União. Primeiramente, vamos fazer o cadastramento dos ocupantes destas terras para, posteriormente, georreferenciar e emitir os títulos', explicou Demétrio.
SipamCidade
Ainda nesta segunda-feira, 19, o Governo do Estado assinou, em Palmas, o convênio SipamCidade entre os governos federal, estadual e municipal, para que as prefeituras tenham acesso ao uso de geotecnologias na gestão territorial de suas áreas. Esta parceria é mais uma das ações da MP 458/09.