Departamento Estadual de Trânsito orienta sobre emissão da 2ª via da CNH

Os condutores tocantinenses que tiveram a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), danificada, extraviada ou roubada podem requerer a segunda via do documento no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO). Para tanto, é necessário que a CNH ou a Permissão para Dirigir esteja dentro do prazo de validade.

São solicitados para abertura do processo os originais e cópias do documento de identificação reconhecido pela legislação federal, boletim de ocorrência ou declaração de perda e extravio (com assinatura registrada em cartório), comprovante de residência, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e certificação de “Nada Consta” referente à infração (obtido no próprio Detran). Após a realização do processo é emitido um boleto no valor de R$30,00, que deve ser pago nas agências bancárias ou em casas lotéricas.

Conforme a gerente de Habilitação do Detran-TO, Hadylla da Costa Bezerra, “não é possível requerer segunda via de CNH ou Permissão para Dirigir de outro Estado, sem que o Detran proceda à transferência eletrônica do prontuário e realize a captura da imagem da foto e assinatura”.

Ainda de acordo com a gerente, a segunda via da Carteira deve ser solicitada exclusivamente pelo condutor, uma vez que as imagens do usuário e da sua assinatura são obtidas através de captura digital no momento da montagem do processo. “Após o pagamento da taxa no banco, a segunda via da CNH é entregue ao usuário no prazo de 10 a 20 dias”, concluiu.

Vale lembrar que conforme a Resolução 205/2006 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a CNH é um documento de porte obrigatório e insubstituível para conduzir veículos.

Onde solicitar

O usuário pode procurar a sede do Detran-TO em Palmas, os Postos de Atendimento ao Público do órgão, Unidades do “É pra Já” ou as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) no interior do Tocantins.O Detran-TO conta também com uma Ouvidoria que serve para tirar dúvidas dos usuários. Os interessados podem ligar no telefone (63) 3218-3018.