Deputados autorizam Governo do Estado a contrair empréstimos

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira,14, os projetos de leis que autorizam o Governo do Tocantins a contrair empréstimos junto ao Banco do Brasil no valor de R$  650 milhões, para reposição da queda da receita, contrução de hospitais e aquisição de equipamentos.

O projeto de lei nº 66 trata do empréstimo de R$ 300 milhões, que visa repor a queda da receita do Estado, e será distribuído para investimento em obras, serviços e produtos. O projeto de lei 69 trata do empréstimo de R$ 100 milhões que viabilizará a compra de maquinário para o Dertins - Departamento de Estradas de Rodagem do Tocantins e, ainda, o projeto de lei nº 70, que prevê empréstimo no valor de R$ 250 milhões, destinado à aquisição de equipamentos hospitalares e à construção de hospitais nas cidades de Araguaína e Gurupi. Os empréstimos deverão ser contraídos junto ao Banco do Brasil, com aval do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Na sessão, ainda foi modificada a Lei 1.758, de 2 de janeiro de 2007, que reestrutura a ARESTO - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Tocantins. A medida decorre da necessidade de modificar a legislação especificada, objetivando o acompanhamento de disposições contidas na Lei Federal 9.986, de 18 de julho de 2000. (Maria José Morais)