Desenvolvimento orienta representantes de entidades sobre regras para execução de emendas

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) realizou uma reunião para tratar da observância das normas regimentais, no que diz respeito às emendas parlamentares, com representantes de entidades responsáveis pela execução de tais emendas. O encontro ocorreu na manhã desta segunda-feira, 12, e foi conduzido pelo gestor da Seden, Alexandre de Castro.

O secretário destacou os objetivos gerais do processo de emendas parlamentares e também deu orientações sobre a documentação exigida, como certidões e planos de trabalho e ainda sobre prazos de entrega.

Alexandre de Castro explicou que, nesse período, por conta da temporada de praia, a Secretaria recebe muitos encaminhamentos de emendas e que o propósito da reunião foi garantir uma tramitação mais ágil e transparente, e permitir a execução dessas emendas de forma a evitar transtornos.

As emendas parlamentares são recursos do orçamento público dispostas pelos deputados estaduais para financiar uma obra ou projeto público. Os deputados determinam o valor, a finalidade e a destinação do recurso. Cabe à secretaria a formalização processual para a execução da emenda, a fiscalização e prestação de contas da ação.

Também participaram da reunião o subsecretário da Seden, Glênio Benvindo, os superintendentes de Desenvolvimento da Cultura e do Turismo, Noraney Fernandes e James Possapp, respectivamente, a assessora técnica e de Planejamento, Luara Aquino, a diretora de Administração e Finanças, Izabel Mendes, e técnicos da pasta.