Detran alerta para a necessidade do Comunicado de Venda dos veículos

Nos anos de 2015, 2016 e de janeiro a junho de 2017, o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran) registrou 16.855 comunicados de venda, realizados na sede do órgão, nos postos de atendimento e Ciretrans, no interior do Estado.  O número expressivo traz confiabilidade para os usuários, mostrando a importância deste serviço para os proprietários de veículos que pretendem fazer a transferência de propriedade. Quem solicita a comunicação de venda é o ex-proprietário do veículo, o vendedor, ou ainda, um representante legal dele, e pode ser feita nos balcões de atendimento de qualquer posto do Detran.

Fazendo o comunicado de venda num prazo de 30 dias no Detran, o antigo dono do veículo fica isento de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências que possam acontecer com o veículo, como multas, acidentes de trânsito e débitos de licenciamento - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)e o Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT). Caso não faça, o proprietário se torna responsável solidário pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. Se a transferência de propriedade não for concluída, qualquer dano continua sendo de responsabilidade do ex-proprietário do veículo.

O solicitante do procedimento deve ter em mãos o RG e uma cópia autenticada frente e verso do Certificado de Registro de Veículo (CRV) – também conhecido como DUT, sendo que este já deve estar devidamente preenchido e assinado pelo vendedor e comprador com reconhecimento de firma por autenticidade, em cartório.

Em 2015 foram registrados pelo Detran 5.319 comunicados de vendas. Em 2016, 7.720, e em 2017, 4.316, destes 15.975 foram realizados nos balcões de atendimento do Detran e 880 por meio de cartórios.

Como realizar a transferência de um veículo

O vendedor e o comprador devem preencher o CRV com os seus dados, ambas as assinaturas registradas em cartório (importante não haver nenhum tipo de rasura); O vendedor deve fazer o Comunicado de Venda junto ao Detran, apresentando uma cópia autenticada do CRV, preenchido; sendo a taxa do Comunicado de Venda no valor de R$ 14,27; o comprador deve efetuar o pagamento prévio dos débitos do veículo; encaminhar-se ao setor de transferências da sede do Detran, Postos de Atendimento ou Ciretrans, as cópias do RG, CPF ou CNH; comprovante de endereço recente (últimos três meses); e fazer a vistoria do veículo.

Para que fazer a Comunicação de Venda?

Ficar livre de pontos indevidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); do risco do nome ir para a dívida ativa (Secretaria de Estado da Fazenda); Medida Administrativa e suspensão ou cassação da CNH.