Detran fiscaliza empresas credenciadas em cumprimento à legislação

Com o intuito de verificar se a legislação de trânsito está sendo cumprida por parte das empresas credenciadas junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), a Gerência de Fiscalização do Órgão fiscalizou nesta semana, Centros de Formação de Condutores (CFCs), despachantes, clínicas médicas e psicológicas nas cidades de Miracema, Miranorte, Pedro Afonso, Araguatins, Buriti do Tocantins e Esperantina. 

No município de Esperantina, no extremo norte do Tocantins, a equipe de fiscalização do Detran localizou dois Centros de Formação de Condutores que estavam disponibilizando pistas irregulares para a prática de direção de veículos de duas rodas. Uma pista era clandestina e a outra, fora dos padrões especificados na legislação.

As pistas não dispunham de prancha ou elevação; sonorizadores; meio-fio; presença de cavidades (buracos) ao longo do percurso; e variações nas medidas das faixas do percurso, como determinam a legislação.

Os técnicos encontraram também a identificação externa de um CFC irregular. Conforme a Resolução nº 358/10, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “a fachada do CFC deve atender às diretrizes de identidade visual, conforme regulamentação específica do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado”. Além de constatarem que os mesmos Centros de Formação prestavam atendimentos em localidades não autorizadas pelo Detran.

Já em Araguatins, a equipe de fiscalização encontrou irregularidades nos agendamentos de aulas práticas feitos pelos CFCs. Ainda no município, os fiscais vistoriaram uma pista para a prática de direção veicular, devidamente, nos padrões.

O gerente de Fiscalização e Segurança do Detran, Geraldo Magela, alerta aos proprietários das empresas credenciadas, que o Órgão está observando e acompanhando a conduta desses estabelecimentos e que os mesmos devem ofertar a melhor prestação de serviços aos usuários.

Tanto a Portaria nº 1.510/12, do Detran/TO, quanto a Resolução nº 358/10, do Contran, estabelecem competência aos Departamentos Estaduais de Trânsito para credenciar, fiscalizar e aplicar as penalidades para instituições ou entidades públicas ou privadas, envolvidas no processo de formação, capacitação, qualificação e reciclagem de candidatos e instrutores. Ou seja, os documentos tratam dos direitos e dos deveres das empresas, bem como dos profissionais.

Despachantes 

No município de Pedro Afonso, os fiscais também encontraram irregularidades. Contrariando a Portaria nº 118/15, que estabelece critérios e normas para a renovação do credenciamento de CFCs, clínicas médicas, psicológicas e despachantes, na cidade, foram encontradas pessoas trabalhando irregularmente como despachantes.

O Detran realizou os credenciamentos entre os meses de fevereiro e maio deste ano. A empresa que não fez o recredenciamento ou o credenciamento não pode, em hipótese alguma, prestar serviços.

Clínicas

A equipe de fiscais também visitou clínicas médicas e psicológicas credenciadas ao Detran para a verificação do cumprimento da Resolução 425/12, do Contran; e das Portarias nº 384 e nº 385/14, do Detran, que regulamentam o  funcionamento das clínicas médicas e psicológicas, principalmente quanto à sua atuação, conforme a regional.

Durante a fiscalização, os técnicos encontraram um estabelecimento em Miracema que estava irregular quanto à realização de exames. Alunos residentes em Miranorte estavam sendo atendidos por uma clínica em Miracema, sendo que a referida clínica só pode atender alunos do município de Miracema e de Tocantínia.

Penalidades

Quanto a todas as irregularidades encontradas nas empresas fiscalizadas, a presidência do Detran/TO vai instaurar procedimentos administrativos para a apuração das ocorrências e penalizar os responsáveis, conforme consta no Artigo 30, da Resolução nº 358/10, do Contran.