Detran informa alteração no prazo para retirada de veículos apreendidos

O prazo para retirada de veículos recolhidos ao pátio autorizado do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) diminuiu para 60 dias, foi o que informou a Gerência de Fiscalização e Segurança do órgão. O Artigo 328, da Lei Federal nº 13.160, de 25 de agosto de 2015, destaca que “o veículo apreendido ou removido, a qualquer título, e não reclamado pelo seu proprietário dentro do prazo de 60 dias será avaliado e levado a leilão”. O pátio conta, atualmente, com cerca de mil carros somente em Palmas. Cerca de 400 veículos devem ir a leilão nesse primeiro semestre.

A Lei 13.160/2015 entrou em vigor no dia 25 de janeiro deste ano, sendo uma revogação da Lei nº 9.503, de 1997, em que o prazo era de 90 dias, contados a partir da data de apreensão ou remoção.

O leilão do Detran tem o objetivo de dar um novo destino aos carros e às motocicletas que foram apreendidos ou rebocados por estarem em condições irregulares. Os veículos são avaliados e só vão a leilão quando o prazo de recolhimento, pelo proprietário, se encerra. Um leiloeiro oficial é contratado para realizar as assembleias ou hastas públicas, recebendo os lances. O leilão é, também, uma boa oportunidade para quem quer comprar um veículo, uma vez que os valores são mais acessíveis.

O dinheiro arrecadado na realização de um leilão é destinado, em parte, para quitar os débitos dos veículos, e para ser usado como reembolso aos proprietários, cujos débitos são inferiores ao valor da venda do seu veículo, conforme determina a lei.