Detran inspeciona se empresas credenciadas nas regiões norte e nordeste do Estado cumprem a legislação

Fiscais de trânsito da Gerência de Fiscalização e Segurança do Detran/TO estiveram nos municípios de Itacajá, Itapiratins e Araguaína para fiscalizar Centros de Formação de Condutores (CFCs), além de clínicas médicas e psicológicas, a fim de verificar se as empresas credenciadas ao órgão estavam cumprindo a legislação.

Em Itacajá, a equipe encontrou irregularidades em um CFC, que estava em desconformidade com a Resolução nº 358/10, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a Portaria do Detran/TO nº 1.510/12, que tratam sobre a regulamentação do credenciamento e da renovação do credenciamento de CFCs, clínicas médicas e psicológicas, e despachantes.

Em Araguaína, houve fiscalização em três CFCs e em clínicas, onde também foram constatadas irregularidades, infringindo a Resolução nº 425/12, do Contran e a Portaria nº 384/14 do Detran/TO, que tratam dos exames de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento de empresas.

“As atividades de fiscalização em CFCs visão coibir a prática de infrações, que trazem prejuízo ao processo de ensino e aprendizagem”, argumentou o gerente de Fiscalização e Segurança, capitão Geraldo Magela.

Com o término das ações, os técnicos estão preparando um relatório que será encaminhado ao presidente do órgão e, posteriormente, enviado à Corregedoria, para possíveis instaurações de sindicâncias ou processo administrativos, de acordo com o nível de gravidade das irregularidades identificadas.

O Detran-TO espera trabalhar com empresas que prestem um serviço de qualidade aos usuários. Para tanto, orienta o cidadão que, ao identificar alguma irregularidade nas empresas credenciadas ao órgão ou no caso de ser lesado, procure as autoridades de trânsito competentes e formalize denúncia.