Diário traz lista de empresas canceladas

Considerando a necessidade de promover a depuração e a atualização dos dados do Cadastro Estadual das empresas mercantis ativas no Estado, além de facilitar e ampliar a utilização de nomes empresariais, a Jucetins - Junta Comercial do Estado do Tocantins, cumprindo instruções do DNRC - Departamento Nacional do Registro do Comércio determinou o cancelamento do registro de 6.369 empresas tocantinenses, que estavam sem realizar movimentação pelo período de 10 anos consecutivos, contados da data do último arquivamento em 1996.

Do total de 6.421 empresas notificadas através da Portaria da 16 da Jucetins, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 17 de abril, somente 52 atenderam a convocação. Cabe às juntas comerciais cancelarem o registro das referidas empresas considerando-as inativas, conforme preceitua a Lei Federal nº 8.934, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis, visando a necessidade de fazer um enxugamento do cadastro das empresas ativas, assim como diminuir custos da máquina administrativa.

Para dar divulgação ao processo, a Jucetins realizou uma ampla campanha, veiculada em cinco emissoras de rádio, convocando-as a comparecerem a autarquia durante o período de 1º de fevereiro a 31 de março, com a finalidade de se adaptarem as normas, sob pena de se tornarem inativas.

Dentro deste prazo, as empresas teriam que se manifestar através de um comunicado de funcionamento ou de um requerimento de paralisação temporária de suas atividades, providência que a maioria não tomou no prazo estabelecido. Agora, com os registros cancelados, essas empresas perdem automaticamente a proteção de seus nomes empresariais. Isso significa que qualquer pessoa pode, a partir de então, se apropriar do nome empresarial cancelado.