Direção da Jucetins participa de encontro em Brasília

O vice-presidente da Jucetins, Erlan Milhomen, e a secretária geral Antônia Josiane de Menezes participaram nesta semana de reunião com a direção do DNRC - Departamento Nacional do Registro do Comércio e representantes das demais 26 Juntas Comerciais do País, na capital federal.

O encontro teve o objetivo de apresentar e discutir a sistemática operacional do processo de registro do empreendedor individual, modalidade instituída pela Lei Complementar 128, de 19 de dezembro de 2008 e que dará oportunidade para o pequeno empreendedor se formalizar.

Com essa medida, a partir de 1º de julho, o pequeno empreendedor, com faturamento bruto de até 3 mil/mês (R$ 36 mil/ano) como mecânicos, costureiras, taxistas, caminhoneiros, manicures, artesãos, entre outros, poderá além de formalizar o seu negócio, ingressar na base de contribuição e de benefício da Previdência Social, dentre outras vantagens.

De acordo com a Lei, o processo de inscrição do empreendedor individual será sem custo e o seu processamento será realizado principalmente pela internet.