O Parque Estadual do Cantão (PEC), gerido pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), será beneficiado com a construção de um portal de entrada. Para viabilizar a execução da obra, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) publicou a Carta-Convite nº 69/2025 para seleção de empresa especializada em engenharia e construção civil. As propostas podem ser enviadas até o dia 23 de dezembro.
O projeto arquitetônico será executado com apoio do Governo do Tocantins e conta com recursos do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), com o intuito de ampliar e fortalecer a infraestrutura da Unidade de Conservação (UC).
Segundo o edital, o projeto prevê a construção do portal de acesso e de uma guarita, totalizando 58,38 m² de área construída, incluindo áreas de circulação e espaços cobertos. A obra seguirá diretrizes de arquitetura sustentável e inclui o fornecimento integral de materiais, insumos, mão de obra e a realização de serviços complementares. A construção será realizada às margens da rodovia TO-080, no município de Caseara.
Visita técnica obrigatória
As empresas interessadas deverão participar da visita técnica obrigatória, que ocorrerá no dia 11 de dezembro, às 14 horas, com ponto de encontro na Churrascaria e Pousada Gaúcha, em Caseara. A visita tem como objetivos apresentar a área onde a obra será executada, esclarecer dúvidas e orientar sobre os procedimentos operacionais do projeto.
Envio de propostas
As propostas e os documentos de habilitação técnica deverão ser enviados exclusivamente pela Plataforma de Compras do Funbio por meio do endereço eletrônico https://compras.cerebro.org.br/Default.aspx. Empresas ainda não cadastradas deverão realizar o cadastro prévio para participar do processo por meio do link https://compras.cerebro.org.br/Empresa/CadastroExterno/ApresentacaoCadastro.
Clique aqui para acessar o edital completo, incluindo cronograma, formulários e demais orientações.
Sobre o PEC
O Parque Estadual do Cantão está localizado na região centro-oeste do Tocantins, a aproximadamente 250 km de Palmas. A unidade integra um importante conjunto de áreas protegidas, formado também pelo Parque Nacional do Araguaia e pela Terra Indígena do Parque Nacional do Araguaia, totalizando mais de 2 milhões de hectares. A região é reconhecida por sua relevância ambiental, pela diversidade de ecossistemas e pelo papel estratégico na conservação da fauna e da flora.
Sobre o Arpa
Criado em 2002 por meio de uma colaboração inovadora entre o governo federal, órgãos estaduais, instituições privadas e a sociedade civil, o programa Arpa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerenciado financeiramente pelo Funbio e financiado com recursos de doadores nacionais, internacionais e contrapartidas de governos estaduais e federal.
Seus objetivos principais são expandir e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) na Amazônia, assegurando recursos financeiros para a gestão destas áreas a curto e longo prazo e, assim, promovendo o desenvolvimento sustentável na região.
O Arpa está em sua terceira fase de execução e tem duração prevista até 2039. Atualmente, protege 120 unidades de conservação na Amazônia brasileira, totalizando 62,5 milhões de hectares, sendo 60 de uso sustentável e 60 de proteção integral.
O estado do Tocantins foi admitido no Programa Arpa com o Projeto Arpa Tocantins em 2004 e, a partir de 2005, recebeu a doação de recursos financeiros para executar seu 1° Plano Operativo Anual (POA) 2005.
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