Dos 7.760 contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins (CCI-TO), 53% ainda não declararam o Documento de Informações Fiscais (DIF) à Secretaria da Fazenda (Sefaz). A declaração com as informações referentes ao ano base 2013 deve ser feita na página www.sefaz.to.gov.br até esta sexta-feira, 28. A Sefaz alerta que quem deixar para a última hora pode ter dificuldades para enviar as informações.
De acordo com o coordenador de Informações Econômico Fiscais, João Herculano Júnior, o prazo não será prorrogado e quem não apresentar o DIF estará sujeito à multa no valor de R$ 1.100 e terá restrições em alguns serviços oferecidos pela Sefaz, como alteração de cadastro, emissão de Nota Fiscal Avulsa, homologação de AIDF - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais.
O DIF é um demonstrativo anual com a finalidade de levantar as informações relativas às entradas e saídas de mercadorias das empresas, apurando a riqueza gerada em cada município formando assim, o valor adicionado que serve de base para o cálculo do IPM – Índice de Participação dos Municípios, definindo o valor do repasse do ICMS que cada um tem direito. Quando o contribuinte não apresenta o DIF o município onde ele exerce sua atividade pode sofrer redução nos recursos que recebe do Estado.
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