Estado avança na política de transparência e controle Social

Após participar da Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social-(Consocial), que mobilizou cerca de um milhão de pessoas e contou com a participação de 150 mil brasileiros nos estados e municípios, o governo do Tocantins, por meio da CGE, garantiu a efetivação de oito propostas para a composição do Plano Nacional de Transparência e Controle Social.

Entre as diretrizes, três já foram implementadas no estado, são elas: aumentar a abrangência da Lei da Ficha Limpa à admissão de agentes públicos em geral (Lei 2.744/13, sancionada pelo Governador no dia 9 de agosto); oportunizar a participação do cidadão na elaboração do plano plurianual e fortalecer o sistema de controle interno.

Lei da Ficha Limpa

Com a sanção da Lei pelo Governador Siqueira Campos, o Tocantins se torna o 4º estado do país a instituir a lei da Ficha Limpa e passa a ser também o estado com a Lei mais ampla e rigorosa do Brasil. A instituição da Ficha Limpa Estadual fortalecerá os princípios da moralidade, probidade e transparência na administração pública.

De acordo com o diretor do Departamento de Acompanhamento da Gestão da CGE e presidente da Comissão Organizadora Estadual do Tocantins, Juvenal Gomes, no encontro foram discutidas e aprovadas propostas para o incremento da transparência, acesso à informação, controle social, prevenção e combate à corrupção. “Essa foi a primeira vez que temas como esses foram debatidos em uma conferência com iniciativa popular. Estamos otimistas com os resultados e os efeitos de todo o processo, isso só nos mostra o engajamento cada vez maior do governo do Tocantins em torno dos temas:transparência e controle social”, disse.

Para o secretário-executivo da CGE, José Pedro Leite, a conferência se tornou um movimento que deu voz ao povo e que sem dúvida contribuirá para a construção de uma política e de um sistema nacional de participação social. “É muito gratificante ver o trabalho da conferência se transformar em realidade em nosso estado, e mais ainda, saber que a sociedade é protagonista deste processo de mudanças na gestão Pública”, concluiu.

Consocial

A Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social é um processo coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e tem como objetivo principal, promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão. Durante a conferência, 80 propostas, das mais de 20,5 mil sugestões de todo país, foram priorizadas para a construção do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.