Estado realiza formação em Finanças Públicas e Educação Fiscal direcionada a gestores públicos

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda do Tocantins, em parceria com o Ministério da Fazenda, realiza a 1ª formação de prefeitos em “Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeituras – Etapa Tocantins”. Marcado para o período de 8 a 10 de abril, na Escola de Gestão Fazendária (Egefaz), em Palmas, o evento é direcionado aos prefeitos e secretários municipais de Finanças e Planejamento.

As inscrições devem ser feitas até esta quarta-feira, 2 de abril, pelo e-mail: inscricao.educacaofiscal@sefaz.to.gov.br ou pelo telefone (63) 3218-1235, das 12h30 às 18h30.

Na programação, assuntos relevantes às administrações municipais, como o Índice de Participação dos Municípios (IPM), a importância da educação fiscal para a gestão municipal, contribuições previdenciárias dos municípios, a importância da lei geral municipal da microempresa, normas aplicáveis à contabilidade no setor público – contexto atual e perspectivas, comprovação dos requisitos fiscais para recebimento de transferências voluntárias: Portaria Interministerial nº 507 e serviço auxiliar de informações, a nova gestão aplicada à Administração Pública, inscrição em dívida ativa, transparência e acesso à informação e educação orçamentária para municípios.

O evento, que faz parte do Programa Nacional de Educação Fiscal, é coordenado pelo Grupo Estadual de Educação Fiscal do Tocantins (GEEF/TO) e pela Gerencia de Educação Fiscal da Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF). Segundo a coordenadora do GEEF/TO, Maria Eunice Costa Rodrigues, a expectativa é que o encontro reúna representantes de todos os municípios tocantinenses.