Estado vai reduzir a burocracia e facilitar a vida do empresariado

Redução da burocracia na abertura e fechamento de empresas, informatização e alteração contratual com maior agilidade. Esses e outros benefícios serão possíveis com a implantação do Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Tocantins e da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

A assinatura do decreto de implantação do Fórum e da Redesim acontece nesta quinta-feira, 31, às 19h, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas. O evento, realizado pela Sic - Secretaria Estadual da Indústria e Comércio, terá a presença do Governador Siqueira Campos, do secretário Paulo Massuia, e do diretor do Departamento Nacional do Registro do Comércio do MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, João Elias Cardoso, representando o ministro Fernando Pimentel.

O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é um espaço de debates e de conjugação de esforços entre o Governo e o setor privado, para elaboração de propostas e ações de políticas públicas para as MPEs. Ele discute os aspectos não tributários relativos a tratamento diferenciado e favorecido dispensado aos Microempresários Individuais, às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Tocantins. Seu objetivo é divulgar e promover o fortalecimento do segmento. O Fórum será a instância de assessoramento, formulação e acompanhamento da implementação das políticas governamentais de apoio e fomento às MPEs.

Conforme Massuia, o Fórum é um ambiente importante para a implantação da Lei Geral das Microempresas e as empresas de pequeno porte. Massuia afirma que só o Estado não consegue criar um ambiente legal favorável e precisa da participação da sociedade empresarial. “O que se ganha com o Fórum? Primeiro um ambiente favorável ao desenvolvimento dos negócios, a desburocratização na abertura e encerramento de empresas. O empresário ganha muito com isso na redução de custos e prazos e o Estado ganha com a redução da burocracia estatal e atração dos empresários que precisam de agilidade”, afirma o secretário.

Massuia aponta que as ações da SIC vão dar possibilidade de ampliar a arrecadação de impostos que vão voltar a sociedade em ações de Governo nas mais diversas áreas. “Quanto mais agilidade na abertura de uma empresa, ela vai funcionar mais rápido, venderá seus produtos e serviços e o Governo vai arrecadar mais. Isso possibilita a atração de mais investidores e a criação de mais empregos e empresas. É um ciclo virtuoso bom para toda a sociedade”, pontua.

Sobre a Redesim

A Redesim tem o objetivo de estabelecer diretrizes e procedimentos para a simplificação, desburocratização e integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet, trazendo facilidade para o empresariado.

Com a Redesim, os usuários também poderão obter informações e orientações pelo Portal do Empreendedor ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas. O sistema é um projeto de grande importância para o aprimoramento do ambiente de negócios no Brasil, o que contribuirá para o desenvolvimento econômico e sustentável.

Sobre a Redesim, o secretário destaca que é parte do processo do Fórum. “É essencial para essa desburocratização e a criação do ambiente favorável ao desenvolvimento do Tocantins”, diz.