Fazenda adota nova metodologia de fiscalização

Uma nova estratégia adotada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Monitoramento Fiscal (MF), está aprimorando o processo de fiscalização de estabelecimento, por meio de cruzamento de dados e informações que poderão identificar possíveis inconsistências ou indícios de evasão e sonegação fiscal praticados pelos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Classificada como uma das estratégias da política de inteligência fiscal, o monitoramento será desenvolvido em três fases: a primeira, chamada de autorregularização das divergências/pendências de informações econômico-fiscais e da arrecadação, oportuniza que a própria empresa, alertada pela Sefaz sobre algum tipo de irregularidade, promover correções em sua ficha fiscal.

Nessa etapa, foram identificados 1.121 contribuintes que serão objeto do monitoramento fiscal, além de serem informados das inconsistências de informações econômico-fiscais e de arrecadação.

A informação ao contribuinte é feita por meio de correio eletrônico com mensagem para baixar o Aviso de Inconsistência no Portal do Contribuinte situado no site da Sefaz. O prazo se dará em até 45 dias, conforme dispõe a Portaria da Sefaz nº1.140/2015.

Já na segunda fase, a Superintendência da Administração Tributária, em conjunto com as Delegacias Regionais de Fiscalização, irá desenvolver diligências e uma pré-auditoria nos contribuintes que não atenderam ao Aviso de Inconsistência, que estão com exercícios em decadência, e ainda promover uma análise da escrituração fiscal com a finalidade de identificar possíveis indícios de evasão e sonegação fiscal. Esses contribuintes terão suas movimentações monitoradas, por um determinado período de tempo.

Na terceira fase do Monitoramento Fiscal, os contribuintes que apresentarem indícios de evasão e/ou sonegação fiscal, que podem ser materializados pelo não cumprimento de obrigações principais e acessórias e pelas análises da pré-auditoria realizada pelos auditores fiscais, serão encaminhadas para auditoria fiscal dirigida, a fim de que haja análise pericial e analítica da escrituração fiscal e contábil do contribuinte.

Com essa metodologia de fiscalização, que é tendência dos estados e da união, a Sefaz visa demonstrar que a gestão fazendária está ciente das movimentações contábeis-fiscais das empresas, garantindo, desse modo, a arrecadação efetiva das operações realizadas com circulação de mercadorias e prestações de serviços noEstado.