Fazenda suspende termos de acordo de 97 empresas
Pelo não cumprimento das obrigações principais e acessórias, Tare é suspenso
por Júnior Maciel / Governo do Tocantins
-
Sefaz suspende Termo de Acordo de Regime Especial
- Foto: João Di Pietro / Governo do Tocantins
Mais 48 empresas tiveram o Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) suspenso pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A medida está na Portaria da Sefaz nº 329, publicada no Diário Oficial nº 4.612, edição da última terça-feira, 3. Esse número eleva para 97 a quantidade de empresas que não cumpriram suas obrigações principais e acessórias.
O Tare desses contribuintes ficarão suspensos até que resolvam as obrigações pendentes com a administração fazendária. Com a suspensão do termo de acordo, a empresa volta ao regime normal de recolhimento dos impostos, perdendo os benefícios previstos em lei. A exigência da Sefaz objetiva o cumprimento da Legislação e garante que não haja evasão de receita.