Fiscalização do Detran capacita agentes sobre as novas mudanças no Código de Trânsito de Brasileiro

A Gerência de Fiscalização e Segurança do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) iniciou, nesta semana, uma capacitação para os agentes de trânsito do órgão, a fim de atualizá-los sobre as novas mudanças no Código de Trânsito de Brasileiro (CTB), bem como o procedimento de preenchimento do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT). Vinte agentes de trânsito participam do treinamento, que prossegue até sexta-feira, 18, na Academia de Polícia Militar, em Palmas.

Outro ponto importante que está sendo tratado é o manuseio correto do rádio transmissor HT, utilizado nas operações de fiscalização, e também o conhecimento e a fiscalização dos credenciados, inclusive dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), por meio do Sistema BlueData. 

Conforme o gerente de Fiscalização e Segurança do Detran-TO, capitão Geraldo Magela, o treinamento dos fiscais de trânsito é de suma importância para uma melhor execução dos trabalhos de fiscalização. “Com essa capacitação, a equipe estará treinada, para atuar em quaisquer circunstâncias que lhe compete.

Referente ao Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT), as resoluções 362/10 e 544/15, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevêem que o envolvimento de veículos em acidentes de trânsito, bem como suas avarias, deve ser avaliado pelo agente de trânsito.

Lei 13.281/16

Aumento dos valores das multas

Publicada em maio desse ano, a lei altera vários dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97). Essas modificações passaram a valer desde o dia 1º de novembro de 2016. Além do aumento do valor das multas, a nova legislação contempla a dispensa do porte do documento do veículo em determinadas situações e altera os limites de velocidade em estradas e rodovias.

O último reajuste geral das multas aconteceu em 2012. Com os novos valores, as infrações leves passarão de R$ 53,20 para R$ 88,38; a infração média passa de R$ 85,13 para R$ 130,16; a grave passa de R$ 127,69 para R$ 198,23; e as multas gravíssimas passarão de R$ 191,54 para R$ 293,47.

Algumas infrações gravíssimas têm incidência do fator multiplicador por dois, três, cinco ou até por dez, elevando assim os valores para até R$ 2.934,70, caso de quem for pego pela Operação Lei Seca, dirigindo alcoolizado, ou se recusar a fazer o teste do bafômetro.

Velocidade

Os limites de velocidade em rodovias de pista dupla passam a ser de 110 km/h para automóveis e de 90 km/h para os demais veículos. Já nas rodovias de pista simples, o limite passa a ser de 100 km/h para automóveis e de 90 km/h para os demais veículos. Nas estradas, a velocidade máxima será de 60 km/h.

Uso do celular

O CTB descreve como infração gravíssima o condutor “estar segurando ou manuseando telefone celular”. 

Vagas para deficientes e idosos

A infração ao estacionar em vagas reservadas para idosos ou deficientes passou, em janeiro deste ano, de leve para grave. A partir de agora, passa a ser considerada gravíssima com aplicação de multa e remoção do veículo.