Fiscalização estadual aperta cerco para mercadorias sem nota fiscal

Empresas transportadoras e motoristas devem sempre ficar atentos sobre a documentação das mercadorias que circulam nas estradas tocantinenses. É que a fiscalização da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está mais rigorosa na autuação de produtos com irregularidades e tem aumentado o cerco para combater a sonegação fiscal.

Exemplo disso, nessa sexta-feira, 2, foi apreendido carregamento de 14 toneladas de queijo que, segundo o motorista responsável por transportar a mercadoria, haviam sido carregadas no Pará e tinham como destino o Ceará.

Segundo o delegado regional da receita, seccional Tocantinópolis, José Rogério Silva Jatobá, ao constatar que não havia sido feito o recolhimento do ICMS sobre o transporte, o auditor que fiscalizava pediu para averiguar a mercadoria e constatou que a origem era o município de Arapoema, no Tocantins, e não do Pará como havia declarado o condutor. Com a confirmação da inidoneidade da documentação e a origem da mercadoria, o resultado foi uma ação fiscal de mais de R$ 71 mil entre tributos e penalidades pecuniárias.

Fiscalização

O rigor da fiscalização está reforçado em todo território tocantinense, principalmente nas áreas de divisas com outros estados. A intenção é cumprir a lei, fazendo com que toda mercadoria que circule pelo Estado, seja nas entradas ou saídas, esteja completamente documentada. “A fiscalização estadual está mais acirrada para combater ilícitos tributários e estamos fechando o cerco para mercadorias que circulam sem Nota Fiscal, com a data de validade de documento vencida ou com destinatários falsos”, alertou Alessandro Marques, superintendente de Administração Tributária da Sefaz.

No mês de maio, várias mercadorias foram apreendidas pelo fisco. Na Regional de Alvorada, duas carretas que transportavam 85 bovinos foram apreendidas sem documentação fiscal. A mercadoria, que seguia de Alvorada para o município de Paranã, também no Estado, foi liberada após a emissão da devida nota fiscal, com recolhimento de R$ 28.400 aos cofres estaduais.

Outra abordagem de auditores da Sefaz impediu que uma carga com 48 bezerros, de zero a 12 meses, saísse do Tocantins sem a devida documentação fiscal. A ação aconteceu no município de Araguaçu, região sudoeste do Estado. A carga, com destino a Turiúba-SP, foi avaliada em R$ 52.800 e gerou o recolhimento de tributo no valor de R$ 13.200.