Fórum Nacional discute diretrizes para setor habitacional

A promoção do debate e a definição de diretrizes no setor habitacional, em especial a construção de moradias dignas para famílias de menor renda. Esse é um dos objetivos do 54º Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Presidentes de Cohab's e Órgãos Assemelhados, que será realizado no período de 23 a 25 de abril, em Maceió (AL). O Tocantins será representado pelo secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano e vice-presidente da Associação Brasileira de Cohab's, Aleandro Lacerda.

Para Lacerda, uma proposta que deve ser debatida no evento é a criação de um modelo padrão para unidades habitacionais de interesse social, pré-aprovadas pela Caixa Econômica Federal, que é o principal agente financeiro, com um modelo único de contratação, a fim de desburocratizar e agilizar o andamento do processo.

Outra proposta a ser defendida é a destinação de pelo menos 2% da arrecadação da União para utilização na área habitacional, com a finalidade de combater o déficit habitacional no país. A idéia é que essa destinação seja previamente fixada por pelo menos 10 anos a fim de haver um planejamento a longo prazo, já que atualmente os recursos para a área são variáveis.

Sobre o evento, o secretário ressalta que será uma oportunidade para intercâmbio de experiências entre os Estados, sendo que pretende apresentar os avanços da política habitacional que tem sido desenvolvida no Estado, além dos programas voltados para comunidades específicas, como quilombolas e quebradeiras de coco, bem como a parceria de sucesso com movimentos populares e associações.

Dentre os temas que serão debatidos no evento estão o Plano Nacional de Habitação, análise das políticas públicas no setor habitacional e a avaliação dos programas habitacionais do governo federal, como o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. Também serão levantados as propostas e desafios que comporão a 'Carta de Maceió'.

Durante o evento também será entregue a premiação Selo de Mérito/ 2007, outorgada pela ABC - Associação Brasileira de Cohab's. Em 2007, os programas tocantinenses 'Construindo Juntos' e 'Habitacional Quilombolas' foram premiados com a honraria.

Avanços

O Fórum é realizado anualmente. No ano passado, a 53ª edição foi realizada em Palmas. Ao fim do encontro foi aprovada a 'Carta de Palmas', que sintetizou as principais conclusões do evento.

Dentre os pontos levantados destacou-se a necessidade de construção de unidades habitacionais na zona rural, definição no papel das Companhias Habitacionais para captação de recursos e o acompanhamento das ações do PAC.

Na avaliação do secretário, avanços importantes foram registrados. O governo do Estado investiu mais de R$ 5 milhões como contrapartida do programa PSH Rural, possibilitando a contratação de 1.400 unidades habitacionais em zonas rurais, além da liberação de recursos provenientes do PAC para construção de unidades habitacionais e infra-estrutura em diversos municípios.