Fundo de Combate à Pobreza vai contemplar 2 mil famílias
Sete milhões de reais do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep/TO), ligado à Secretaria de Estado da Fazenda, serão destinados a seis projetos sociais da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas) e da Secretaria de Estado da Habitação e do Desenvolvimento Urbano (Sehab). A intenção é atender mais de duas mil famílias tocantinenses.
Essa é a primeira ordem de liberação dos recursos do Fundo, instituído pela Lei nº 3.015 de 30 de setembro de 2015, que é destinado a provisionar recursos financeiros às unidades orçamentárias executoras de programas sociais que compõem a Rede de Proteção Social do Estado do Tocantins, voltados para nutrição; habitação; educação; saúde; reforço de renda familiar; geração de trabalho, emprego e renda; socialização e/ou ressocialização; transporte; agricultura de subsistência; assistência social; e outras áreas de interesse social compatíveis.
Foram selecionados os seguintes projetos da Setas: Tô Criativo - que tem a finalidade de ajudar 400 famílias de baixa renda, em dez municípios do Estado, oferecendo cursos semiprofissionalizantes de artesanato; Corte e Costura, que vai beneficiar 360 famílias; Fornada de Talentos, que promove cursos de panificação e, nesta etapa, vai capacitar 160 pessoas; e Cadeira de Rodas, uma fábrica onde 120 trabalhadores vão produzir com o recurso 600 cadeiras de rodas.
Na área da Habitação, foram selecionados dois contratos de financiamento do programa Pró-Moradia, sendo uma contrapartida para construção de 734 unidades habitacionais.
Fecoep
Conforme a Lei, os recursos do Fecoep/TO são provenientes de contribuição ou doação de contribuinte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interessado em apoiar financeiramente o Fundo; de pessoa física ou jurídica interessada em apoiar financeiramente os programas sociais do Fundo; de juros de depósitos bancários e outros rendimentos de aplicações, inclusive de atualização monetária, decorrentes da sua movimentação financeira; de transferências à conta do orçamento do Estado; de convênios firmados com a União ou os municípios; de contribuição ou doação efetuada por organismos nacionais ou internacionais, bem como de convênio de financiamento celebrado com os referidos organismos e de receitas oriundas do adicional de 2% na alíquota do ICMS sobre produtos e serviços considerados supérfluos, nos termos do art. 82, §1o, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal; entre outros definidos no Decreto nº 5.555 de dezembro de 2016.
De acordo com o conselheiro titular representante da Sefaz, Saulo Barreira Silva, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza do Tocantins tem o objetivo, sobretudo, de fomentar transformações estruturais em áreas selecionadas pelo Estado, que possibilitem o combate à pobreza e às desigualdades sociais e assistir as famílias que estão abaixo da linha de pobreza, potencializando programas e ações que favoreçam o ingresso do cidadão no mercado de trabalho e o acesso à renda e aos bens e serviços essenciais.
Conselho Diretor
Cabe ao Conselho Diretor do Fecoep/TO, instância máxima de deliberação, identificar e selecionar os programas e as ações que serão promovidos pelo Fundo. O conselho se reúne, ordinariamente, uma vez por semestre, obrigatoriamente e, extraordinariamente, sempre que necessário, com a presença da maioria de seus membros com direito a voto.
Conselheiros
Odilon Dutra da Silva, da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento; Carmem Lúcia Mattje Feres, da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social; Any Sandra Cunha Mendonça, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado do Tocantins (Fecomércio); José Roberto Fernandes, da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto); Eni Tereza da Cunha Felipe, do Conselho de Segurança e Nutricional do Estado do Tocantins; e Saulo Barreira Silva, titular pela Secretaria de Estado da Fazenda.
