Governo concede aumento para aposentados e pensionistas

O governo do Estado concedeu aumento de até 8,31% para os aposentados e pensionistas, mantidos pelo Igeprev - Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins. A Lei nº 1.797, de 18 de junho de 2007, foi aprovada pela Assembléia Legislativa e publicada no Diário Oficial de 19 de junho de 2007. O aumento é retroativo a 2006, sendo de 5,01%, a partir de 1º de agosto de 2006, e de 3,30% a partir de 1º de abril de 2007, que é o reajuste para os benefícios concedidos até abril de 2005.

Também foram criadas duas tabelas com os percentuais de reajuste. Uma para os benefícios concedidos entre maio de 2005 e março de 2006 (5,01%) e a outra para os concedidos entre abril de 2006 e março de 2007 (3,30%). O reajuste é em cumprimento à Constituição Federal, conforme o artigo 40, parágrafo 8º, e abrange os servidores públicos aposentados do Igeprev com base na legislação em vigor a partir de janeiro de 2004 e os pensionistas, mas não se aplica aos aposentados e pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado, e aos que são reajustados na mesma data e proporção dos servidores ativos.

Segundo o presidente do Igeprev, Joel Rodrigues Milhomem, os segurados irão receber o reajuste na folha de pagamento de junho, cuja liberação se dará até o quinto dia útil do mês de julho, inclusive o valor da diferença dos meses anteriores.