Governo cria Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo

O governador Marcelo Miranda (PMDB) criou a COENTRAE - Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do estado do Tocantins, vinculado à Secretaria de Cidadania e Justiça. O Decreto de nº 3.018, que cria a comissão, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 2.

Conforme o decreto, compete à comissão elaborar o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo e acompanhar a sua implantação, execução e outras ações. A comissão vai acompanhar e avaliar os projetos de cooperação técnica relacionada ao tema, firmado entre o estado do Tocantins, a união, os municípios ou entidades não-governamentais.

A lei estabelece competência, composição, prazo para elaboração do regimento interno e outros.