Em Decreto publicado nessa terça-feira, 28, o Governo do Estado implementa uma ação conjunta entre sete pastas estaduais para a orientação de funcionamento dos espaços que realizem atividades e/ou executem serviços, públicos ou privados, essenciais ou não essenciais no Estado. A medida complementa o Decreto publicado no início de abril, que trazia recomendações gerais aos Chefes de Poder Executivo Municipal para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, causada pelo novo Coronavírus.
Nessa segunda-feira, 27, o secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto, e representantes das secretarias de Estado da Saúde (SES), da Segurança Pública (SSP), da Comunicação (Secom), bem como representantes da Vigilância Sanitária, do Procon, da Agência Estadual de Metrologia (AEM) e da Polícia Militar (PM), já haviam se reunido para organizar os primeiros passos da ação que deve ter início em Palmas, Araguaína e Gurupi. “Este decreto é o pontapé de uma ação estratégica do Governo do Estado para orientar a população, sobre a importância de reforçar as medidas de proteção contra o novo Coronavírus, seguindo as medidas já apontadas pelo Ministério da Saúde e os decretos do Governo do Estado”, afirmou o gestor.
A primeira ação deve ocorrer nesta quarta-feira, 29, com equipes interinstitucionais percorrendo pontos críticos nas três cidades. Comércio, supermercados e bancos, reforçando a quem atende e a quem é atendido, sobre a adoção de medidas de distanciamento social e higienização de mãos, entre outros.
“Vamos mapear os locais com grande circulação de pessoas nestas cidades e desenvolver estratégias de educação e informação à população, reforçando as medidas essenciais e obrigatórias para que os estabelecimentos sejam um local seguro a todos”, destacou Bruno Barreto.
Decreto
Segundo o Decreto Estadual n° 6.083, de 13 de abril de 2020, é preciso garantir nos mais diversos locais, públicos e privados, que seja priorizado o distanciamento em filas para pagamento com marcação identificada aos clientes e assegurar o distanciamento de, pelo menos, dois metros entre seus colaboradores.
Nos locais com maior circulação de pessoas, também deve ser assegurada, a manutenção de ambientes arejados, com banheiros higienizados, dotados de sabão líquido e papel toalha, bem como a implementação do pleno uso de máscara e disponibilização de álcool em gel 70%.
Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão: Marynne Juliate
✓ Compatível com leitores de tela (NVDA, JAWS, VoiceOver)
✓ Navegação por teclado (Tab, Enter, Esc, setas)
✓ Tradução em Libras via VLibras