Governo do Estado disponibiliza seção com legislação relacionada à Covid-19 no site da Controladoria

No intuito de facilitar a consulta sobre a legislação relacionada à Covid-19, o Governo do Estado, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), criou uma seção sobre o assunto no sítio eletrônico do órgão. Por meio do link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/, a sociedade pode ter acesso aos atos normativos estaduais e federais relacionados às situações extraordinárias ocasionadas pela pandemia.

De acordo com o secretário-chefe da CGE, Senivan Almeida de Arruda, uma das preocupações do governador Mauro Carlesse neste momento é também de se manter a segurança jurídica. “E a acessibilidade da legislação contribui para isso”, observa o gestor.

“São muitos os impactos sociais trazidos pela pandemia provocada pelo novo Coronavírus. Por isso, é fundamental termos uma legislação extraordinária para regulamentar e disciplinar essa nova realidade que estamos obrigados a enfrentar”, ressalta. 

A seção foi desenvolvida pela equipe da Superintendência de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE e será atualizada diariamente. No link, podem ser encontrados documentos como decretos de calamidade pública, ações preventivas à Covid-19, cartilha sobre trabalho remoto, definição de serviços essenciais e regras tributárias durante a crise.

Edição: Lenna Borges

Revisão: Marynne Juliate