Governo do Tocantins abre adesão ao Susaf e amplia oportunidades produtivas

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), liberou a adesão do município de Palmas ao programa o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e Pequeno Porte (Susaf). A partir da assinatura do termo de adesão, o município poderá realizar a comercialização intermunicipal de produtos de origem animal com o selo do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) e vegetal, com alvará, ou autorização sanitária da Vigilância Sanitária. A capital é a primeira cidade a solicitar a adesão ao programa estadual.

O secretário de Estado da Seagro, Jaime Café, recebeu na terça-feira, 04, a solicitação do termo de adesão do município de Palmas ao Susaf. “Palmas possui diversas indústrias com o selo do SIM. É município que tem um potencial no seguimento da produção, este modelo do Susaf vem para dar a oportunidade para os produtores comercializarem seus produtos, não apenas em seus municípios, mas também em todo o Estado. Contribuindo assim para ampliação dessas centenas de pequenos negócios, gerando emprego, renda e desenvolvimento nas mais diversas regiões do nosso Estado”, explica o gestor.

Palmas é o primeiro município a solicitar a adesão ao programa do Governo do Tocantins. “A ideia é que as nossas pequenas agroindústrias que hoje estão certificadas pelo SIM aqui no município possam ter acesso ao mercado do estado inteiro, ampliando alcance de suas vendas e prospectando novos negócios contribuindo para a economia do nosso Estado. Queremos incentivar os nossos pequenos empresários, agricultores a aderirem ao programa do Susaf. A gente já conhece o programa e viemos à Seagro para solicitar a nossa adesão e firmar essa parceria”, afirma o secretário de Desenvolvimento Rural de Palmas (Seder), Thiago Dourado.

Susaf

A criação do Susaf surgiu após pedido feito pelos produtores que buscavam por políticas públicas estaduais para a comercialização de produtos como queijo, linguiça, mel dentre outros produtos de origem de pequeno porte de empresas da agricultura familiar registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para além dos limites de seu município. Visando criar um arcabouço legal para a comercialização intermunicipal, o Governo do Tocantins instituiu o programa permitindo que fosse possível esse tipo de comércio intermunicipal e interestadual de seus produtos, que anteriormente só permitia ao pequeno produtor e agricultor familiar a comercialização de seus produtos somente dentro do próprio município do SIM.

Beneficiados e abrangência

O Susaf é destinado a agroindústria familiares, artesanais e de pequeno porte. Como por exemplo, fábricas que processem até 3000 litros de leite por dia, 1000 ovos/dia, 1000 kg de carne/dia dentre outros produtos. O programa opera na esfera estadual, ou seja, somente pode ser realizada a comercialização entre os 139 municípios do Estado do Tocantins.

Critérios para adesão
 

A adesão ao Susaf é feita via prefeitura municipal por meio de seu Serviço de Inspeção Municipal. O município interessado precisa encaminhar a solicitação com uma lista de documentos comprobatórios para a Seagro que irá acolher o pedido e despachar com o Conselho Gestor e a Câmara Técnica. Após o despacho da documentação, uma auditoria é agendada e executada. Uma vez atendidos todos os requisitos exigidos, tanto o município, quanto as agroindústrias são certificados. A partir deste momento, a agroindústria recebe um selo com uma numeração sequencial que lhe confere o direito de realizar a comercialização entre municípios. O que na prática representa um ganho comercial para o produtor pelo alargamento de mercado consumidor.

Sobre o SIM

O Tocantins conta atualmente com 121 municípios com o serviço de inspeção municipal implantado. São 64 médicos veterinários, 290 agroindústrias de produtos de origem animal. Os produtos registrados pelo SIM são: carnes (bovino, suíno e aves) e derivados, leite e derivados, pescado e derivados, mel e produtos de abelha, ovos.