Governo do Tocantins abre credenciamento para prestação dos serviços a pacientes com doença renal crônica

Para promover uma assistência continuada aos pacientes com doenças renais, o Governo do Tocantins publicou na edição 6.831 do Diário Oficial do Estado (DOE/TO) da sexta-feira, 6, o Aviso de Credenciamento nº 001/2025, para interessados na prestação dos serviços destinados ao tratamento de paciente com Doença Renal Crônica (DRC). A medida atende pacientes pediátricos (de 0 meses a 12 anos completos) e pacientes adultos (de 13 anos a mais de 100 anos), com quadro crônico ou agudo.

No Tocantins, estima-se que haja 717 pacientes com insuficiência renal, utilizando o serviço de hemodiálise por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi.

Segundo o secretário-executivo da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), Luciano Lima, “com esta medida, buscamos garantir uma saúde de qualidade aos pacientes em tratamento e às pessoas que precisarem deste tipo de acompanhamento. Seguimos atentos às necessidades da população, conforme nos determina o governador Wanderlei Barbosa”.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) conta com uma rede de atenção especializada, responsável pelo atendimento a DRC nos estágios 4 e 5. A hemodiálise é a única opção de tratamento para os pacientes que têm a perda da função renal e aguardam pelo transplante, ela permite remover as toxinas e o excesso de água do seu organismo.

O credenciamento aberto obedece aos critérios da Lei n° 14.133 de 2021. As orientações normativas para a organização das ações e serviços em nefrologia estão descritas na Portaria GM/MS nº 1.168, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao portador de doença renal, e Portaria nº 1.675, de 7 de junho de 2018, que dispõe sobre os critérios para organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica no âmbito do Sistema do SUS.