Governo do Tocantins amplia acesso digital à educação em saúde com novos serviços on-line
O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), disponibilizou no Portal de Serviços do Tocantins, nesta quarta-feira, 27, seis novos serviços digitais voltados a estudantes, professores, instituições de ensino e profissionais da saúde, com atividades desenvolvidas pela Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde (ETSUS). A iniciativa visa facilitar o acesso a documentos e oportunidades de aprendizagem, fortalecendo a formação e a atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
Entre as novidades está o serviço de emissão de Declaração de Participação de Discentes e/ou correlatos, que permite comprovar a participação em cursos, eventos, oficinas e reuniões técnicas promovidas pela Secretaria de Estado da Saúde, com carga horária mínima de 12 horas. A solicitação é feita de forma totalmente on-line, sem custo e com prazo de conclusão de até três dias úteis.
Também passa a ser possível solicitar o Termo de Cooperação Institucional (TCI), destinado a gestores de instituições de ensino com sede ou polo no Tocantins que queiram firmar cooperação com a Secretaria de Estado da Saúde para viabilizar estágios e atividades de aprendizagem em unidades de saúde. Esse serviço é voltado a pessoas jurídicas e requer a apresentação de documentos como CNPJ, estatuto, declarações e certidões negativas. O atendimento é digital, gratuito e tem prazo de até 90 dias para conclusão.
Outro destaque é a solicitação de Plano de Aprendizagem em Serviço nas modalidades Estágio, Residência Médica e Internato Médico. No caso do estágio, instituições com TCI vigente podem pedir vagas para estágios supervisionados obrigatórios e outras atividades de aprendizagem, com prazo de até 45 dias para resposta. A mesma regra vale para a Residência Médica, que permite solicitar vagas em programas específicos; e para o Internato Médico, que depende de edital semestral para a formalização das vagas.
Além disso, foi incluído o serviço de Submissão de Projeto de Pesquisa, que permite a pesquisadores de instituições de ensino e centros de pesquisa solicitar a utilização de unidades da SES/TO como campo de coleta de dados para estudos científicos. Todos esses serviços são gratuitos e contam com canais de atendimento da ETSUS para orientação e suporte durante o processo.
Novos serviços lançados
Declaração de Participação de Discentes e ou Correlatos: permite a emissão de comprovante de participação em cursos, eventos, oficinas e reuniões técnicas promovidas pela Secretaria de Saúde (SES/TO), desde que com carga horária mínima de 12 horas. Podem solicitar estudantes, professores e profissionais da saúde devidamente matriculados ou participantes dessas atividades. O atendimento é 100% digital, sem cobrança de taxas; conclusão em até 3 dias úteis. Acesse aqui: https://hom.servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8708.
Termo de Cooperação Institucional (TCI): gestores de instituições de ensino com sede ou polo no Tocantins podem solicitar cooperação com SES/TO para viabilizar estágios e atividades de aprendizagem em unidades de saúde. São requisitos ser pessoa jurídica com documentos como CNPJ, estatuto, declarações e certidões negativas. O atendimento é digital, sem custo, prazo de até 90 dias e pendências arquivadas em 30 dias. Acesse aqui: https://hom.servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8701
Plano de Aprendizagem em Serviço – Estágios: instituições com TCI vigente podem solicitar vagas para estágios supervisionados obrigatórios e atividades de aprendizagem. É necessário apresentar o Termo de Cooperação Institucional. O atendimento é digital, sem custo, prazo de até 45 dias, com pendências arquivadas após 90 dias. Acesse aqui: https://hom.servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8704.
Plano de Aprendizagem em Serviço – Residência Médica: voltado a instituições de ensino com TCI válido, permite solicitar vagas para programas de residência médica. É necessário o Termo de Cooperação Institucional. O atendimento é digital, sem custo, prazo de até 45 dias, com pendências arquivadas em 90 dias. Acesse aqui: https://hom.servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8706 .
Plano de Aprendizagem em Serviço – Internato Médico: permite que instituições solicitem vagas para internato médico, desde que com TCI ativo conforme edital semestral.
O atendimento é digital, sem custo, prazo de até 45 dias e pendências arquivadas em 90 dias.
Acesse aqui: https://hom.servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8705 .
Submeter Projeto de Pesquisa
Permite a pesquisadores vinculados a instituições de ensino ou pesquisa solicitarem a utilização das unidades da SES/TO como campo para coleta de dados em projetos de pesquisa ou relatos de caso. A solicitação é feita digitalmente, exigindo documentação como Currículo Lattes, projeto na ABNT e aprovação prévia do Comitê de Ética (quando aplicável). O serviço é gratuito e o prazo para avaliação em cada setor é de até 30 dias. Acesse aqui: https://hom.servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8707.
Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, "esta é mais uma importante ferramenta na digitação dentro do Sistema Único de Saúde que, certamente, facilitará a rotina dos profissionais que utilizam os serviços da ETSUS. Agradecemos a toda a equipe da ATI pela parceria e pela colaboração para este avanço".
O superintendente de Sistemas de Informação da ATI, Marinaldo Oliveira, destacou o esforço conjunto para a entrega dos novos serviços. "Nossa missão na ATI é usar a tecnologia como ferramenta de cidadania e essa parceria com a Saúde é um perfeito exemplo disso. Utilizamos nossa experiência tecnológica para transformar trâmites burocráticos em serviços digitais ágeis e acessíveis, desburocratizando o acesso às oportunidades de capacitação. Essa transformação digital elimina barreiras geográficas e administrativas, garantindo que estudantes e profissionais de saúde tocantinenses possam focar no que realmente importa: sua formação e qualificação para fortalecer cada vez mais o SUS em nosso estado".
Com a inclusão dessas opções no Portal de Serviços, o Governo do Tocantins reforça seu compromisso com a desburocratização e a modernização dos atendimentos públicos, oferecendo soluções 100% digitais, acessíveis e seguras. A parceria entre ATI e ETSUS garante que estudantes, profissionais e instituições de ensino tenham à disposição ferramentas modernas e ágeis para contribuir com a qualificação da saúde pública no estado.
