Governo do Tocantins amplia validade de exames de Anemia Infecciosa Equina e Mormo

O prazo de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo foram ampliados de 60 dias para 180 dias pelo Governo do Tocantins, por meio da Lei n° 4.207, de 20 de julho de 2023, conforme publicação no Diário Oficial dessa segunda-feira, 24. O ato traz facilidade aos proprietários e aos criadores de equídeos que precisam fazer diversas movimentações da espécie dentro do Estado.

Para o presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Paulo Lima, o segmento tem crescido ativamente, além de ser uma atividade tradicional que está presente em todos os eventos agropecuários. “A medida traz facilidade e permite o trânsito dentro do Estado no prazo estipulado de ampliação dos exames, é mais vantajoso e menos burocrático para proprietários e criadores desses animais que estão ativamente realizando a movimentação para feiras, leilões, eventos desportivos, entre outros”, avalia.

A Adapec providenciará meios para atender os produtores sem prejudicar a sanidade do rebanho equídeo tocantinense. A emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) continua sendo obrigatória para qualquer destino e finalidade, além dos exames e dos atestados dentro do prazo de validade cobrados, de acordo com a legislação vigente. É necessário observar que a validade dos exames de AIE e Mormo devem cobrir o período completo de participação do animal no evento agropecuário até o destino final informado.

Para o trânsito fora do Tocantins, é necessário observar as exigências de cada estado, conforme legislação federal.

AIE

É uma doença causada por vírus, transmissível e incurável, que ataca equídeos (cavalos, asininos e muares) de qualquer raça, faixa etária e idade; uma vez infectado, o animal torna-se fonte de infecção permanente para outros equídeos. Não existe vacina para prevenção da doença.

Mormo

O Mormo é uma doença infectocontagiosa causada por bactéria que acomete principalmente os equídeos (asininos, equinos e muares). Nos equídeos, os principais sintomas são nódulos nas narinas, corrimento purulento, pneumonia, febre e emagrecimento. Existe ainda a forma latente (assintomática), em que os animais não apresentam sintomas, mas possuem a enfermidade.