Governo do Tocantins apoia a realização das conferências municipais de assistência social
O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/TO), em cumprimento ao requerimento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS/MC), convocou a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, a ser realizada em parceria com o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). Os trabalhos terão início com o efetivo apoio à realização das Conferências Municipais nos 139 municípios tocantinenses.
A presidente do Ceas, Marciane Machado, destacou que já ocorreu em Palmas uma reunião ampliada de orientação sobre o processo de planejamento para a realização das conferencias nos municípios. “Foi um encontro bastante proveitoso, em que contamos com a presença de vários municípios tocantinenses e foi um momento de avaliação e diagnóstico, necessários para a elaboração do plano de ação”, frisou.
Além da reunião ampliada de orientação aos municípios, equipes compostas por técnicos da Setas e do Ceas acompanham a realização das conferências nos municípios, orientando e auxiliando para que haja a participação de todos nas discussões municipais.
“As equipes da Setas e Ceas orientam aos municípios quanto ao processo de realização das conferências para que elas ocorram de modo organizado e possam contar com a participação de todos. E, dessa forma, que os municípios possam trazer boas propostas para a etapa estadual da conferência, em outubro”, ressaltou o secretário da Setas, Jonis Calaça.
Conferências de Assistência Social
A realização das Conferências é vital para proporcionar espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias para o aprimoramento do SUAS.
A conferência oportuniza espaço de diálogo entre representantes do poder público e da sociedade civil para o estabelecimento de prioridades para o desenvolvimento da política pública de assistência social.
As conferências de assistência social de 2023 têm como tema Reconstrução do Suas: O Suas que temos e o Suas que queremos, e têm a atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), no âmbito municipal, estadual e nacional.
Conferências municipais 2023:
As conferências municipais devem ser realizadas até o dia 15 de julho. Posteriormente, Estado e municípios se reúnem em Palmas, no mês de outubro, para a realização da etapa estadual; nesta etapa, os delegados municipais apresentarão e defenderão suas propostas que, após aprovadas, serão levadas para a Conferência Nacional em Brasília (DF), a ser realizada de 5 a 8 de dezembro.
Até a presente data, os municípios de Divinópolis, Tupiratins e Lagoa da Confusão já realizaram a Conferência Municipal com o apoio e a presença do grupo técnico da Setas e dos conselheiros do CEAS/TO.
Os demais municípios estão recebendo o devido apoio com as orientações para a realização de suas Conferências, previstas para serem realizadas nos próximos meses que antecedem a etapa de Conferência Estadual.
Ceas
O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada. No Tocantins, é vinculado à Setas e responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social.
