Governo do Tocantins discute a transferência de áreas próximas à rodovia BR-153 da União para o Estado
O presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo, se reuniu nessa terça-feira, 29, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em Brasília/DF, com o secretário de Gestão do Patrimônio da União, Lúcio Geraldo de Andrade. O objetivo do encontro foi discutir o Projeto de Lei n° 1.199/2023, que transfere para o domínio do Estado do Tocantins as terras pertencentes à União, nele localizadas, compreendendo a faixa de segurança nacional que margeia a rodovia BR-153.
A senadora federal Dorinha Seabra, relatora do Projeto de Lei n° 1.199/2023, oriundo do senador federal Eduardo Gomes, defendeu a necessidade da aprovação da proposição. “Estamos buscando garantir condições de desenvolvimento e segurança jurídica para o Tocantins”, afirmou.
Conforme o presidente do Itertins, Robson Figueiredo, o encontro foi necessário para ajustar os detalhes finais da proposição. “É uma determinação do governador Wanderlei Barbosa agilizar o processo para que essas áreas sejam transferidas ao Estado do Tocantins, possibilitando a regularização fundiária e promovendo o desenvolvimento agrário no nosso Estado".
Também participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Kledson de Moura; o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café; o secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Jr; o assessor especial João Benício e o chefe da Assessoria de Relacionamento Parlamentar do Ministério de Gestão, Inovação e Tecnologia, André Bucar.
Com colaboração de Cidiane Carvalho
