A Agência de Tecnologia da Informação (ATI), em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), acaba de disponibilizar dois novos serviços digitais no portal Pronto Tocantins. As novas funcionalidades permitem que cidadãos e empresas realizem, de forma ágil e descomplicada, a alteração do registro de estabelecimento no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e a renovação anual do registro de estabelecimento no SIE. Os serviços podem ser solicitados de forma presencial ou digital, com a vantagem de que, no ambiente on-line, o usuário consegue acompanhar todo o processo de forma transparente e sem filas.
O presidente da ATI, Hiram Gomes, destaca a importância da modernização dos serviços públicos para a população tocantinense. “A digitalização de serviços é um compromisso do Governo do Tocantins com a eficiência e a transparência. Com esses novos serviços no portal Pronto, estamos facilitando a vida do cidadão e das empresas, que agora podem resolver suas demandas de forma rápida e segura, sem precisar se deslocar até um posto de atendimento”, afirma.
Para o presidente da Adapec, Paulo Lima, a parceria com a ATI foi crucial para agilizar os processos para renovação de registro anual obrigatório para todas as empresas registradas no SIE. “Antes, toda a tramitação de documentos levava em média 15 dias e, com o portal de serviços, a entrega dos documentos é digital e imediata, cabendo apenas a análise do técnico na Agência para conferir se toda a documentação está de acordo. Isso agiliza de forma extraordinária os serviços para impulsionar ainda mais o crescimento das agroindústrias no Tocantins”, pontua.
Novos serviços:
Alteração do Registro de Estabelecimento no SIE: Este serviço permite que estabelecimentos manipuladores e processadores de produtos de origem animal atualizem seus dados cadastrais no Serviço de Inspeção Estadual. Para solicitar a alteração, é necessário apresentar documentos como o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), comprovante de pagamento, termo de compromisso e cópia da documentação que comprove a alteração solicitada. Saiba mais sobre o serviço aqui.
Renovação do Registro de Estabelecimento no SIE: Este serviço é obrigatório para garantir que os estabelecimentos mantenham os padrões de segurança sanitária exigidos pelo Estado. A renovação deve ser feita anualmente e exige documentos como declaração de manutenção de dados cadastrais, resultado da análise da água de abastecimento e certidão negativa de débitos com a Adapec. Saiba mais sobre este serviço aqui.
Para mais detalhes sobre os serviços, os cidadãos podem entrar em contato com a Adapec pelo telefone (63) 3027-1508, pelo WhatsApp, ou ainda pelo e-mail adapecgia.to@gmail.com. O endereço da sede da Adapec é Quadra 104 Sul, Rua SE 11, 23 - Conjunto 3, Plano Diretor Sul, Palmas/TO.
Transformação digital do Tocantins
A oferta de novos serviços no Portal de Serviços faz parte do empenho do Governo do Tocantins na transformação digital no estado, como a regulamentação do Decreto de Transformação Digital nº 6757 e a Portaria n° 1/2024/CGD, que dispõe sobre a Estratégia de Governo Digital do Estado do Tocantins.
As quatro estratégias principais do Governo Digital do Estado do Tocantins estão centradas em promover uma administração pública eficiente e inovadora, garantindo serviços acessíveis e de qualidade para todos os cidadãos, por meio de uma abordagem inclusiva e centrada nas necessidades da população. Além disso, a transparência e a participação ativa dos cidadãos são pilares fundamentais, visando fortalecer a confiança na gestão pública e estimular o engajamento da sociedade nas decisões governamentais. Por fim, a segurança e a confiabilidade das soluções digitais são prioridades, assegurando a proteção dos dados pessoais e a integridade dos sistemas contra ameaças cibernéticas.
Sobre o portal Pronto Tocantins
O portal Pronto Tocantins é a plataforma digital do Governo do Estado que centraliza e facilita o acesso a diversos serviços públicos. Com a inclusão desses novos serviços da Adapec, a plataforma reforça sua missão de oferecer soluções ágeis e eficientes para a população, promovendo a integração entre órgãos públicos e cidadãos. Para acessar os serviços e obter mais informações, visite https://servicos.to.gov.br/ .
✓ Compatível com leitores de tela (NVDA, JAWS, VoiceOver)
✓ Navegação por teclado (Tab, Enter, Esc, setas)
✓ Tradução em Libras via VLibras