Governo do Tocantins divulga resultado final da habilitação da 1ª chamada de suplentes com recursos extraordinários da Lei Paulo Gustavo

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), tornou público nessa segunda-feira, 22, o resultado definitivo das listas de 1ª chamada de suplentes nos cinco editais lançados com recursos extraordinários da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022). Proponentes já podem conferir os resultados no site oficial da Secult e os documentos também serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). O prazo para assinatura do Termo de Execução (para os editais nº 19 e n° 23) ou do Recibo (editais nº 17, n° 18 e n° 20) inicia nesta quarta-feira, 24. 

De acordo com o cronograma da chamada extraordinária, o prazo para os agentes culturais assinarem o Termo de Execução segue até 25 de julho, enquanto o período para assinatura do Recibo finaliza no dia 28 do mesmo mês. Confira o passo a passo para realizar o procedimento:

Acesse a plataforma lpg.to.gov.br; na área do proponente, clique nos 3 pontinhos na parte de “Ação”. Em seguida, clique em Termo de Execução ou Recibos; baixe o documento disponibilizado; e assine o seu documento (eletronicamente ou por escrito). Caso faça por escrito, escaneie o documento assinado; clique em Selecionar arquivo; insira o documento de volta na plataforma; e clique em Enviar arquivo.

Chamada extraordinária

A convocação dos suplentes na chamada extraordinária se dá a partir dos valores do rendimento da aplicação financeira do recurso global depositado na conta do Estado em junho de 2023, somado à reversão referente aos dois únicos municípios tocantinenses que não aderiram à LPG (Santa Terezinha e Santa Rita do Tocantins). Desta forma, além dos R$ 24.257 milhões das chamadas regulares, serão distribuídos mais R$ 2 milhões entre os cinco editais lançados em 2023 pela Secretaria de Estado da Cultura, órgão responsável pela gestão dos recursos da LPG destinados ao Governo do Tocantins.