Governo do Tocantins divulga resultado preliminar da 2ª chamada de suplentes com recursos extraordinários da Lei Paulo Gustavo

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), publicou nessa terça-feira, 24, na edição nº 6662 do Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado preliminar da habilitação da 2ª lista de suplentes com recursos extraordinários da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022). Os proponentes dos editais Prêmio Culturas Tradicionais e Populares do Tocantins (nº 18), Artes Tocantins 2023 (nº 19) e Prêmio Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas do Tocantins (nº 20) já podem verificar os resultados, que também constam no site oficial da pasta, na aba destinada a lei.

Com o resultado preliminar divulgado, proponentes inabilitados na etapa podem entrar com recursos até esta quinta-feira, 26. De acordo com o cronograma, a publicação da lista definitiva está prevista para o dia 30 de setembro.

Passo a passo para interposição de recursos

Acessar a área do proponente na plataforma lpg.to.gov.br; e clicar em Documentação, disponível na aba Ação, que está localizada após as informações de nota e classificação. Se reprovado, o proponente terá acesso ao botão Abrir Recurso; e deve clicar no botão para escrever a defesa em relação ao motivo da desclassificação da proposta.