Governo do Tocantins e 130 municípios discutem a política de assistência social no Estado
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e 130 municípios tocantinenses participaram nesta quarta-feira, 22, da 154ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O encontro ocorreu no auditório da Setas, no Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Palmas. Além do titular da Setas, Jonis Calaça, participaram do encontro os técnicos da Setas, gestores municipais de assistência social e demais membros da CIB do Tocantins.
O secretário Jonis Calaça parabenizou os municípios pela participação massiva e anunciou novidades na área da Assistência Social para o ano de 2024. “É com grande alegria que informo o investimento de mais de R$ 2 milhões em recursos pela senadora Dorinha Rezende. A verba será aplicada na implantação dos Creas [Centros de Referência Especializados da Assistência Social] Regionalizados e demais projetos da Assistência Social. O Governo do Tocantins conta com a parceria de cada um de vocês [os presentes] acompanhando e fiscalizando esses recursos para assim garantir a sua boa execução. É uma determinação do governador Wanderlei Barbosa em atender a população tocantinense em todas áreas com presteza garantindo os direitos coletivos e individuais de cada cidadão tocantinense”, declarou o gestor.
A reunião contou com agenda extensa, contemplando informes das diretorias da Setas e demandas do Colegiado Estadual de Secretarias Municipais de Assistência Social (Coegemas). Entre os destaques da pauta esteve o Acompanhamento Familiar no Serviço de Atendimento Integral à Família (Paif), uma questão sugerida pelas próprias equipes técnicas dos municípios por meio de enquete.
Os esclarecimentos sobre a questão foram explanados pela assistente social da Setas, Aurora Morais dos Santos, que falou sobre a centralidade da ação nos serviços oferecidos nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). “O atendimento e o acompanhamento das famílias são a base do nosso trabalho e exige conhecer o regramento e também o preparo das equipes técnicas”, informou.
Ainda sobre a Paif, a secretária municipal de Assistência Social de Angico, Deusivan Souza, reafirmou a importância do trabalho como base para todos os outros serviços realizados pela Assistência Social nos municípios e sugeriu a realização, por parte da Setas, de oficinas regionalizadas do Paif em 2024. “Essa capacitação é primordial para os municípios e deveria ser regionalizada, porque geralmente as cidades de uma mesma região têm realidades similares e condições de cooperarem umas com as outras”, sugeriu a secretária municipal.
Na reunião, outro assunto amplamente explanado foi o Cofinanciamento dos Benefícios Eventuais. Os municípios que receberam o recurso, em 2023, devem realizar a prestação de contas até 10 de fevereiro de 2024.
Paif
O Programa de Atenção Integral à Família (Paif) oferta ações socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. O Programa é uma atribuição exclusiva do poder público e é desenvolvido necessariamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
CIB
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social e caracteriza-se como instância de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
