Governo do Tocantins e Ceas realizam a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social 2021
Com o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) do Tocantins, realiza de modo on-line a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social 2021. O evento, que ocorre por meio do aplicativo Google Meet, teve início às 19 hora dessa quinta-feira, 21, e prossegue nesta sexta-feira, 22, das 8 às 12 horas e das 14 às 16h30; e pode ser acompanhado pelo portal da Setas no YouTube, no link https://www.youtube.com/watch?v=g8esJXgOJXY.
O governador em exercício, Wanderley Barbosa, deu as boas-vindas aos conferencistas e garantiu que o trabalho voltado à assistência social continuará dando suporte às famílias mais carentes do Estado do Tocantins.
As Conferências de Assistência Social são espaços de deliberação, avaliação e proposição de melhorias para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas); e neste ano, trazem como tema Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.
A presidente do Ceas no Tocantins, Simone Braga, abriu a Conferência agradecendo pelo empenho dos 139 municípios do Estado que realizaram suas Conferências Municipais de Assistência Social 2021 e colocaram o Tocantins entre os cinco estados brasileiros que conseguiram realizar as conferências em todos os seus municípios. “O sucesso das conferências municipais se deve ao empenho de todos os envolvidos para a realização desses eventos. A etapa municipal teve cerca de 8 mil participantes e contou com a presença maciça dos trabalhadores e usuários do Suas. Agora, é o momento de reunirmos as deliberações postas nessas conferências e as levarmos ao poder público estadual e federal”, pontuou ela.
Seguindo a programação, o gestor da Setas, José Messias Araújo, explanou o Diagnóstico Situacional do Suas do Estado do Tocantins. Segundo o secretário, em junho de 2021, havia 302.551 famílias inscritas no Cadastro Único, enquanto o Programa Bolsa Família beneficiou 121.884 famílias em setembro último. “É um momento de importância ímpar, em que os temas da assistência social são deliberados por aqueles que conhecem de perto a realidade de nosso estado: os gestores, os trabalhadores e, principalmente, os usuários do Suas”, ressaltou o secretário.
A palestra principal da noite, sobre o tema da Conferência, ficou a cargo dos representantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Irene Rodrigues e Becchara Miranda. A conselheira Irene Rodrigues reforçou a importância da presença do usuário no centro do controle social; e entre outras reflexões, disse que “o usuário do Suas precisa ser valorizado e tratado com a devida atenção e carinho que merece”. Becchara Miranda falou sobre a importância do financiamento público para a assistência social e também reforçou a relevância dos usuários participarem das deliberações, para ele, dois temas intimamente ligados. “Para discutir orçamento, precisamos garantir a participação do usuário”, afirmou.
Segundo dia de Conferência
No segundo dia da Conferência Estadual de Assistência Social do Tocantins, no período da manhã, será pautado o regimento interno, a metodologia da conferência, a exposição e os debates das propostas dos cinco eixos. No período vespertino, ocorre a plenária final com a leitura e aprovação das propostas e moções, além da definição dos representantes que participarão da Conferência Nacional de Assistência Social.
A realização da Conferência de modo remoto contou com a colaboração da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e aqueles que não conseguirem assistir a programação ao vivo, a Conferência também continuará disponível em vídeo na TV Setas no YouTube.
Conferências de Assistência Social
A Conferência de Assistência Social envolve três etapas. As conferências municipais, estaduais e a nacional. A Nacional está prevista para dezembro. As deliberações da Conferência Municipal são enviadas para os Estados e as deliberações das Conferências Estaduais são enviadas para a Conferência Nacional. Os delegados que participarão da Conferência Nacional são escolhidos na Conferência Estadual. Por esses passos democráticos, a Conferência Nacional é um momento único com vários representantes e atores de todos os lugares do Brasil.
Ceas
O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada. No Tocantins, é vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social.
Programação do dia 22
8h30 – Regimento interno e metodologia da Conferência;
9h30 – Exposição e debate das propostas dos cinco eixos;
12 horas – Intervalo para o almoço;
13 horas – Plenária final - leitura e aprovação das propostas;
16 horas – Aprovação de moções;
16h30 – Identificação dos representantes que participarão da Conferência Nacional de Assistência Social.
