Governo do Tocantins e municípios discutem assistência social no Estado

Com proposta de debater as demandas dos municípios na Assistência Social, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participa nesta quarta-feira, 16, da 152ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O evento teve início às 8h30, no auditório do Sine Tocantins. Participam do encontro, além dos gestores e técnicos da Setas, gestores municipais de assistência social e demais membros da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO).

O evento teve a participação de aproximadamente 250 pessoas, e contou com a presença de representantes dos 139 municípios.

Presente no encontro, o secretário de Assistência Social do município de São Sebastião do Tocantins, Genival Alves de Souza, afirmou que a reunião é um momento de debate muito importante, onde os municípios tem a oportunidade de discutir as políticas públicas voltadas para a assistência social. “A reunião é um elo muito importante entre o Estado e municípios. É o momento quando a comissão apresenta as demandas dos municípios, que são debatidas, transformam em leis para que possamos trabalhar melhor com nossas comunidades”.

A coordenadora da CIB/TO, Sueli Abreu, ressaltou a importância de fortalecer a relação entre o Estado e os municípios para promover uma política de assistência social que atenda as demandas dos municípios.

Pauta

O encontro iniciou com a apresentação de informes sobre Diretoria do Sistema Único de Assistência Social (Suas); Gerência de Gestão do Suas; Gerência de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios; Setor de Serviços da PSB; Setor de Benefícios; Cadastro Único; Programa Criança Feliz; Gerência de Proteção Social Especial; Gerência de Planejamento e Convênio; Gerência de Inclusão Produtiva;  Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Tocantins (Consea); e Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).

Entre os assuntos que estão sendo tratados no encontro estão o aumento do repasse dos Benefícios Eventuais a alteração do anexo II da Portaria n° 41/2023, o Programa Jovem Trabalhador e Capacita Suas e a repactuação da Resolução CIB/SETAS n° 17, de 23 de novembro de 2023.

Outras demandas apresentadas foram: Orientações sobre estrutura física, horário de funcionamento e atividades realizadas nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras); composição das equipes vinculadas aos Serviços ofertados/referenciados nos Cras.

CIB

A Comissão Intergestores Bipartite é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social, e caracteriza-se como instância de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).