Governo do Tocantins empossa membros do Conselho Estadual Especial para elaboração dos indicadores educacionais para os municípios
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), deu posse, nesta segunda-feira, 24, aos membros do Conselho Estadual Especial para Elaboração dos Indicadores Educacionais para os Municípios no ICMS (Coeduca-TO). O conselho é um órgão de natureza consultiva, deliberativa e normativa vinculado à Seduc.
O Coeduca é composto por representantes da Seduc, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), do Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE/TO), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/TO), da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
Na primeira reunião, além da posse do conselho, foram tratadas as pautas relacionadas à aprovação do Índice (provisório) Relativo à Educação (IEduc), a ser encaminhado à Sefaz para publicação.
O ICMS Educacional foi criado a partir das alterações promovidas na Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional n° 108/2020. Dessa forma, 10% do que o Estado arrecadar de ICMS vai ser repartido aos 139 municípios, obedecendo a critérios educacionais.
O Índice Relativo à Educação é composto por oito quesitos educacionais, que foram divididos em quatro eixos: atendimento – (Quesitos I, II e III); aprendizagem – (Quesitos IV, V e VI); valorização de boas práticas – (Quesito VII) e organização legal do município – (Quesito VIII).
“Isso significa um marco importante para a educação do território do Tocantins. Somos o primeiro Estado a ter um conselho para a aprovação do índice do ICMS Educacional. Temos muito trabalho de auxílio à educação, com o apoio do secretário Fábio Vaz e do governador Wanderlei Barbosa. É um momento de muita alegria”, destacou a vice-presidente do conselho e superintendente de Finanças da Seduc, Morgana Nunes Tavares Gomes.
A reunião foi realizada de forma híbrida.
Composição
1. Conselho Especial para Elaboração dos Indicadores Educacionais dos Municípios no ICMS (Coeduca-TO):
Fábio Pereira Vaz - secretário de Estado da Educação (presidente);
Morgana Nunes Tavares Gomes - superintendente de Finanças da Seduc (vice-presidente do conselho);
Haroldo Bucar da Costa - Diretoria de Finanças da Seduc (suplente da vice-presidente).
2. Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE/TO):
Claudia Alves Lima Arantes Sousa (titular);
Eliane dos Reis Marinho (suplente).
3. União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/TO):
Luíza Rodrigues de Sousa Brasileiro - presidente da Undime - (titular);
Rute Soares Rodrigues - secretária-executiva - (suplente).
4. Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz):
Willane Queiroz Carvalho (titular);
Viviã Machado Garcez Neto (suplente).
5. Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT):
Yonier Alexander Orozco Marín (titular);
Jane Darley Alves dos Santos (suplente).
6. Universidade Estadual do Tocantins (Unitins):
Caio Monteiro Melo (titular);
Leomara Mauricio Lustosa (suplente).
7. Associação Tocantinense de Municípios (ATM):
Suzano Lino Marques – prefeito de Aparecida do Rio Negro (titular);
Francisco Noleto Júnior – prefeito de Palmeiras do Tocantins (suplente).
8. Superintendência de Educação Básica - Seduc:
Celestina Maria Pereira de Souza – superintendente de Educação Básica (titular);
Francinete Ribeiro Ferreira Fonseca - diretora de Políticas Educacionais (suplente).
