Governo do Tocantins entrega Certidão de Autodefinição para comunidade do quilombo Dona Domicília
A população do quilombo Dona Domicília, localizado em Muricilândia, no norte do Estado, comemorou nesse sábado, 23, o recebimento da certificação de autodeterminação quilombola, emitida pela Fundação Cultural Palmares e entregue à comunidade pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot).
O reconhecimento oficial foi celebrado em evento com presença de lideranças quilombolas e autoridades políticas da região. O presidente do quilombo, Chico Bonin, celebrou a conquista relembrando o percurso até a chegada desse momento. “Foram 12 anos de luta; uma luta não só de décadas, estamos lutando há séculos para sermos reconhecidos, respeitados e termos os nossos direitos garantidos”, ressaltou a secretária da Sepot, Narubia Werreria, referindo-se à história das comunidades indígenas e dos povos tradicionais.
“Hoje é dia de celebração, é um dia histórico que vai marcar a caminhada dessa comunidade que, com muita luta, desde 2012, vem buscando essa certificação, mas é uma comunidade quilombola determinada”, reforçou o professor Manoel Borges.
Empenho
Durante o encontro de comemoração, a comunidade relembrou, ainda, o empenho da Sepot, que garantiu a agilidade da certificação mantendo contato constante com a Fundação Palmares para apoiar a população do quilombo em todas as exigências legais e processuais até que o documento fosse emitido.
“A certificação de Dona Domicília é mais uma das conquistas neste primeiro ano da Sepot, resultado de um trabalho focado na promoção de políticas públicas para garantia de direitos dos povos tradicionais e originários, que por muito tempo estiveram às margens das políticas de Estado”, avaliou a secretária-executiva da Sepot, Cristiane Freitas.
“Comemoramos esse momento com muita emoção porque esta é, também, a retomada do processo democrático após quatro anos de desmonte das políticas voltadas aos nossos povos”, reiterou a diretora de Proteção aos Quilombolas, da Sepot, Ana Mumbuca.
Por ocasião da celebração, a comunidade também recebeu doações de alimentos não perecíveis, feitas à Sepot pela Polícia Militar. A Prefeitura de Muricilândia também entregou cestas básicas ao quilombo.
Certidão
A certificação de autodeterminação quilombola é feita pelo Governo Federal com o objetivo de oferta um reconhecimento oficial do Estado às comunidades que se autodefinem como remanescentes de quilombo. A certificação garante o acesso a políticas públicas e assistência técnica e jurídica da Fundação Cultural Palmares em casos, por exemplo, de conflitos e licenciamento ambiental, e às políticas públicas do programa Brasil Quilombola.
A solicitação da certidão pode ser feita on-line por um representante da comunidade que se autodefine como quilombo.
