Governo do Tocantins entrega títulos de regularização fundiária no município de Taguatinga
O Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), entregou títulos de regularização fundiária dos loteamentos 9ª e 10ª etapa, situados no município de Taguatinga, nesta terça-feira (13), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Foram entregues 55 títulos de regularização fundiária rural, beneficiando 110 famílias em uma área estimada de 4.178,4013(ha). Seu Graciliano Jose dos Anjos, 79 anos, é um dos beneficiados morando a mais de 35 anos na fazenda Bom Jesus, onde criou seus oitos filhos, cultivando arroz, mandioca e feijão catador na área. Também possui duas vacas de leite que ajuda a completar a renda com a venda de queijos. “Estou satisfeito e alegre em estar vivo e receber o título. Quero logo registrar o título”, disse seu Graciliano.
De acordo com o presidente do Itertins Júlio César, os técnicos do Instituto estão na cidade realizando vistoria técnica e ocupacional nos 690 processos restantes que abrange uma área de 102.913,7102(ha) para que posteriormente seja realizada a entrega de títulos. "Vamos atender mais de 828 famílias. O governo quer garantir ao cidadão o direito de possuir e cultivar a terra. É a missão do Itertins", afirmou.
O processo de titularidade das áreas requer a participação de profissionais do órgão como técnicos, advogados, engenheiros, topógrafos e outros especialistas para fazerem o trabalho de campo e o acompanhamento da elaboração do material descritivo para o processamento no Cartório e a emissão desses títulos.
"Além da entrega de títulos foi realizado atendimento ao público para sanar dúvidas, explicar atuação do órgão e protocolar solicitações", destacou o diretor de regularização fundaria Edivan Milhomem.
O título de regularização fundiária é o reconhecimento de propriedade ao beneficiário que ocupa e explora o imóvel rural como verdadeiro dono da área. Por meio do documento, é possível ter segurança jurídica sobre a terra, tirar licenças ambientais, pleitear financiamentos bancários para investir na terra, cadastro ambiental rural, e o acesso às demais políticas públicas, dentre várias outras situações.