Governo do Tocantins expande ações de regularização fundiária e firma convênio com o município de Colinas
O Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), firmou mais um Termo de Cooperação Técnica para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), desta vez com o município de Colinas do Tocantins. O acordo foi assinado nessa quinta-feira, 3, pelo presidente da Companhia, Aleandro Lacerda; e pelo prefeito de Colinas, Josemar Carlos Casarin, visando promover a regularização de 86 imóveis no setor Sol Nascente, na primeira etapa.
A ação no município é fruto do Acordo de Cooperação Técnica assinado com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, que tem o objetivo de implementar medidas conjuntas para o processo de regularização dos municípios tocantinenses.
O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, explicou que, após a publicação do termo no Diário Oficial do Estado, as ações de regularização já serão iniciadas no município. “Após a formalização do termo, iremos realizar a entrega formal do processo administrativo, para que assim o Cartório de Registro de Imóveis emita a certidão de regularização fundiária. Ao todo, serão beneficiadas 86 famílias do setor Sol Nascente com o registrado do imóvel”, afirmou.
Também estiveram presentes da reunião, o diretor técnico operacional, José Carvalho; e a diretora imobiliária e Comercial da Companhia, Zélia Bandeira.
Mais regularização no Tocantins
A regularização fundiária é considerada uma importante estratégia para o desenvolvimento econômico do Estado e, por meio dos termos de cooperação com os órgãos do judiciário e os municípios o Tocantins, irá avançar na promoção da cidadania, além de oferecer a segurança jurídica aos moradores.
Com a iniciativa, já foram iniciadas ações nos municípios de Porto Alegre do Tocantins e Dianópolis. Seguindo o andamento do cronograma, nas próximas semanas, serão realizadas ações nos municípios de Miracema, Araguaína e Filadélfia.
