Governo do Tocantins formaliza contratação da plataforma Minuta IA para modernização dos serviços jurídicos

O Governo do Tocantins, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO), oficializou a medida em portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira, 4, a contratação da plataforma de inteligência artificial generativa Minuta IA, ferramenta destinada a aprimorar a elaboração de documentos jurídicos, análises e minutas produzidas pelo órgão. 

A plataforma foi idealizada e lançada pelo procurador municipal de Belo Horizonte/MG e membro da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Caio Perona, que desenvolveu a Minuta IA, com os objetivos de automatizar e aprimorar a elaboração de minutas jurídicas. 

A ferramenta, que é adotada por várias instituições, tais como Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Superior Tribunal Militar (STM), entre outros, tem se destacado pela capacidade de oferecer agilidade, precisão e padronização, consolidando-se como uma inovação relevante para a advocacia pública e privada e como um marco na modernização do setor jurídico.

A tecnologia desenvolvida por Caio Perona tem atestado de exclusividade emitido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). A documentação apresentada confirmou a inviabilidade de competição e a plena regularidade técnica para a contratação direta pela PGE/TO. 

“Além de permitir maior rapidez na produção de minutas, organização de argumentos, revisão textual e padronização de peças processuais, a tecnologia também contribui para a redução de retrabalho, otimização do fluxo interno e fortalecimento da eficiência institucional”, destaca a subprocuradora-geral do Estado, Patrícia de Alvarenga Xavier.

A iniciativa integra as ações de modernização, inovação e transformação digital previstas no planejamento da gestão estratégica e de governança da PGE/TO, alinhando a instituição às diretrizes contemporâneas de aprimoramento da administração pública.

A subprocuradora-geral ressaltou a importância da incorporação da solução tecnológica. “A Minuta IA potencializa a capacidade de resposta da instituição, qualificando a produção jurídica e oferecendo suporte tecnológico avançado aos procuradores. É um passo decisivo para fortalecer a eficiência, a padronização e a celeridade dos nossos trabalhos, em sintonia com o planejamento estratégico da Procuradoria”, enfatizou. 

Com a adoção da Minuta IA, a PGE/TO avança na defesa da governança institucional e na modernização de seus processos internos, incorporando soluções tecnológicas que ampliam a eficiência, elevam a qualidade técnica e aprimoram o atendimento às demandas governamentais.