Governo do Tocantins formaliza entrega das contas dos ordenadores de despesas ao Tribunal de Contas nesta sexta, 25

Nesta sexta-feira, 25, o Governo do Tocantins formalizou a entrega das contas dos ordenadores de despesas, referente ao exercício de 2021, ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). A entrega das peças dos processos de prestações de contas foi efetivada pela Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO), por meio do superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno, Benedito Martiniano da Costa Neto, juntamente com a diretora de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção, Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda.

“A entrega das contas dentro dos critérios e prazos estabelecidos pelo Tribunal é uma obrigação de todo ordenador de despesas e um compromisso da gestão do governador Wanderlei Barbosa com a transparência pública. Com as contas prestadas para a análise do órgão de controle externo e posteriormente para a sociedade, por meio do Portal da Transparência, a gestão cumpre com a sua obrigação frente ao controle das contas públicas”, ressalta o secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda.

A formalização da entrega dos processos foi efetivada no setor de protocolo do Tribunal, sendo recebidos pelo coordenador Edimilson Lacerda Lopes.

Protocolização

As protocolizações dos processos foram iniciadas ainda no último dia 11, sendo que 66 processos já foram entregues digitalmente.  Ao todo, serão 73 processos de prestação de contas dos órgãos, entidades e fundos existentes no Poder Executivo, no ano passado, concluídos. Os sete processos restantes serão entregues até o próximo dia 30 de março, cumprindo o prazo estipulado pelo Tribunal.

Cada processo possui informações financeiras e contábeis, do cumprimento de metas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos processos licitatórios, além da política de recursos humanos, de patrimônio e de almoxarifado de cada pasta.

Também compõem os processos, os respectivos relatórios de auditoria elaborados pela CGE-TO após análise das contas públicas; os pareceres do gestor da CGE e os pronunciamentos dos respectivos gestores de cada órgão e entidade.

Consulta

Os processos estarão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Governo do Tocantins nos próximos dias. Após o julgamento, pelo Tribunal de Contas, serão disponibilizados para consulta pública também no site da instituição.